Brasil terá ferramenta inovadora contra anúncio de apostas; veja como usar

A partir da próxima quarta-feira (10), será possível usar uma espécie de filtro para ficar longe do assédio das bets. O Ministério da Fazenda lançou na quarta-feira (3) uma ferramenta - a Plataforma Centralizada de Autoexclusão - que vai permitir às pessoas optarem pelo autobloqueio do seu acesso aos sites de aposta online. O objetivo do governo é oferecer uma forma de prevenção a danos financeiros e à saúde, em especial aos que já têm problemas com o autocontrole ao interagir com essas plataformas de jogos de azar.

O recurso permitirá o acesso a todos os sites de aposta autorizados e das suas publicidades. Quem não aposta também poderá fazer a exclusão voluntária. Ao mesmo tempo, a novidade prevê em um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde o acesso a orientações sobre como buscar ajuda na rede pública.

O acesso do interessado em aderir será feito por meio do seu cadastro do Gov.br (prata ou ouro). Ali, será feita a escolha do prazo. Será preciso aceitar os termos do sistema.

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Será possível escolher o prazo de validade da autoexclusão: por 1, 6, 12 meses ou ainda por um período indeterminado. Neste último caso, o apostador deixará o CPF indisponível para futuros cadastros e para o recebimento de publicidades. Assim que a opção pela autoexclusão for feita, será enviada uma confirmação, na forma de documento, com a opção.

Veja nas imagens abaixo como será o passo a passo para fazer a autoexclusão no gov.com a partir de 10 de dezembro:

Hoje, segundo o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, os sites de aposta online já contam com mecanismos que permitem a autoexclusão. Até agora, segundo ele, 950 mil pessoas aderiram, mas Dudena acredita que seja um número muito baixo.

"Os problemas relacionados aos jogos nos afligem muito; atingem as famílias e têm impacto significativo na economia. Nossos maiores problemas são o uso das apostas para lavagem de dinheiro e outros crimes e os efeitos deletérios dos jogos para a saúde", disse Fernando Haddad, da Fazenda, no evento de apresentação. Ainda segundo o ministro, "as pessoas que criaram uma relação de dependência com o jogo, afeta a economia pela escala, e que passou quatro anos sem regulamentação."

O trabalho, ainda de acordo com Dudena, foi feito desenvolvido a partir de discussões de um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde. Com isso, as pastas conseguiram planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático.

PROBLEMA DE SAÚDE

No evento de lançamento, Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, citou que 1,2% da população adulta mundial tem algum tipo de problema com jogos, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). São, aproximadamente, 8 milhões de pessoas nas Américas, sendo a metade delas no Brasil.

As pastas da Saúde e da Fazenda vão seguir na parceria por meio do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, um canal permanente criado para a troca de dados entre as pastas e ações integradas de apoio aos usuários para que busquem ajuda no Sistema Único de Saúde (SUS).

APOIO PARA TRATAR DEPENDÊNCIA DE JOGOS

A nova plataforma vai dar acesso a informações sobre os pontos de atendimento do SUS, com o direcionamento do interessado para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS. Ali, será possível "testar" se há algum tipo de problema com vício em apostas online e buscar apoio.

Para fevereiro de 2026, está previsto o teleatendimento em saúde mental na rede pública de saúde direcionado a dependência de jogos e apostas. O serviço será disponibilizado por meio de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS).

"Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos - um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.