Veja se você foi vítima do desconto indevido na aposentadoria ou pensão
É possível consultar o aplicativo e conferir se houve alguma cobrança não autorizada de mensalidade associativa, como o que foi denunciado nesta semana
Desde a última quarta-feira (23), muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão sob um clima de insegurança quanto aos seus benefícios. Há uma desinformação sobre o possível desconto de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque).
A dúvida dos beneficiados surgiu com a deflagração pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) da “Operação Sem Desconto”. A ação mirou o combate a um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo a CGU, as mensalidades descontadas dos beneficiárias por entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57 por mês. Em um ano, o valor soma R$ 978,84.
Cerca de 6 milhões de aposentados tiveram descontos mensais, supostamente autorizados em favor de associações, declarou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. O impacto financeiro com descontos associativos é da ordem de R$ 6,3 bilhões.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, entre janeiro de 2023 e maio de 2024. As queixas motivaram o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.
SEM AUTORIZAÇÃO
O problema nesse caso é que muitos desses descontos foram feitos sem a autorização dos beneficiários A irregularidade levou à investigação. Segundo a Controladoria, como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) feitos entre o INSS e essas entidades foram suspensos.
O relatório da CGU aponta que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. A controladoria identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACTs.
Em meio a tantas vítimas, como saber se você, aposentado ou pensionista, está sofrendo descontos não autorizados em meio a tantas pessoas afetadas? O processo é simples.
O primeiro passo é acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clicar em “Consultar Benefício” e, na sequência, em “Extrato de Pagamento”. A partir daí, é preciso clicar no mês que aparece (o padrão é aparecer somente as duas últimas competências, mas é possível conferir as anteriores também). Na tabela que aparece na tela constará o possível valor do desconto, caso haja.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode pedir a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível solicitar o bloqueio temporário da cobrança.
DÁ PARA PEDIR O RESSARCIMENTO?
O aposentado ou pensionista que não autorizou os descontos tem direito a solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Basta entrar em contato com a entidade responsável por receber as quantias descontadas. Seu telefone consta no contracheque do beneficiário.
É possível ainda escrever para o seguinte e-mail: acordo.mensalidade@inss.gov.br. Nele, é preciso informar o caso. A devolução dos valores descontados sem autorização é feita diretamente pela entidade.
A orientação da CGU é para que seja feita uma denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, pela da Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
PASSO A PASSO
Veja o passo a passo na hora de pedir a exclusão do débito de forma automática pelo Meu INSS.
- Com login e senha, acesse o Meu INSS.
- Selecione Novo pedido na página inicial.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Entre as opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se for necessário.
- Na etapa seguinte, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique novamente em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá mais uma vez para Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar
