Meta faz acordo de US$ 18 bi e vai limitar uso de Instagram e Facebook por adolescentes
A empresa foi acusada nos Estados Unidos de criar recursos para manter crianças e adolescentes por mais tempo nas redes sociais
A Meta fechou nesta quarta-feira (26) um acordo de aproximadamente US$ 18 bilhões para encerrar processos nos Estados Unidos que acusavam a empresa de colocar em risco a segurança e a saúde mental de crianças e adolescentes.
Além do pagamento, a dona do Instagram e do Facebook aceitou novas regras para usuários de 13 a 17 anos. Entre elas estão limite diário de duas horas somando os dois aplicativos, bloqueio de parte dos recursos durante a madrugada, menos notificações no horário escolar e restrições a filtros de beleza, recomendações de conteúdo e outras ferramentas usadas por adolescentes.
As medidas valem nos estados e territórios norte-americanos envolvidos no acordo e ainda dependem de aprovação judicial. Elas não serão aplicadas automaticamente no Brasil.
O QUE LEVOU A META A FAZER O ACORDO
Os processos são resultado de uma investigação iniciada em 2021 por procuradores-gerais norte-americanos.
Os estados acusavam a Meta de desenvolver o Instagram com recursos capazes de aumentar o engajamento de crianças e adolescentes, mesmo conhecendo riscos associados ao uso da plataforma. Também alegavam que a companhia enganou o público sobre a segurança de seus produtos.
Em 2023, uma coalizão de estados entrou com uma ação federal contra a empresa. Entre as acusações estavam o uso de mecanismos considerados viciantes e a coleta de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais.
A Meta contesta as acusações, e o entendimento não representa uma admissão de culpa.
O julgamento começou neste mês em Oakland, na Califórnia. Adam Mosseri, chefe do Instagram, chegou a depor. Mark Zuckerberg também poderia ser chamado como testemunha, mas as partes chegaram a um acordo antes disso.
O QUE MUDA NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK
Adolescentes terão um limite padrão de duas horas por dia, considerando o tempo somado no Instagram e no Facebook. Para ampliar esse período, precisarão de autorização dos pais.
Os aplicativos também mostrarão avisos depois de 15 minutos contínuos de uso e novos alertas quando o tempo de tela chegar a 60 e 90 minutos.
Entre meia-noite e 6h, Feed, Stories, Explorar e Reels ficarão indisponíveis. Mensagens diretas continuarão funcionando.
Nos dias letivos, as notificações serão silenciadas entre 8h e 15h, com exceções para mensagens e alertas relacionados à segurança da conta.
O entendimento prevê ainda:
- ocultação da contagem de curtidas por padrão;
- restrições a filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema;
- opção de usar um feed sem personalização dos sistemas de recomendação;
- possibilidade de desligar a reprodução automática de vídeos;
- mais controles para pais e responsáveis;
- reforço dos sistemas de verificação de idade;
- restrições a conteúdos relacionados a bullying, transtornos alimentares, suicídio e automutilação;
- medidas para dificultar o contato de adultos considerados suspeitos com adolescentes.
Um auditor independente acompanhará o cumprimento das medidas. Parte das regras terá duração de dez anos.
POR QUE META FALA EM US$ 18 BILHÕES E OS ESTADOS EM US$ 17,1 BILHÕES
Há dois valores sendo divulgados sobre o caso.
A Meta calcula um pagamento de aproximadamente US$ 18 bilhões ao longo de dez anos. Cerca de US$ 12,7 bilhões serão destinados aos estados participantes. Outros US$ 5,3 bilhões dependem de condições envolvendo TikTok e YouTube.
Para que essa parcela seja liberada, as duas concorrentes precisam adotar medidas como limite diário de uma hora, bloqueio noturno e sistemas de verificação de idade, além de fechar seus próprios acordos financeiros com os estados.
Os procuradores-gerais apresentam o valor de outra forma. O comunicado da Procuradoria-Geral da Geórgia informa que o entendimento pode chegar a US$ 17,1 bilhões.
Os US$ 18 bilhões, portanto, são a estimativa apresentada pela Meta; os US$ 17,1 bilhões correspondem ao valor máximo divulgado pela coalizão de estados.
Se TikTok e YouTube adotarem condições semelhantes, as restrições do próprio Instagram e Facebook também ficarão mais duras. O limite cairá para uma hora diária por aplicativo, e o bloqueio noturno será ampliado para o período entre 22h e 7h.
O ACORDO ATINGE O DESIGN DAS REDES
A Meta não reconheceu que criou deliberadamente produtos viciantes. Aceitou, porém, restrições sobre recursos associados ao aumento do tempo de uso e do engajamento.
Esse ponto estava no centro das ações. Os estados questionavam mecanismos como notificações, recomendações algorítmicas e ferramentas de comparação social, além da forma como esses recursos funcionavam para usuários mais jovens.
Agora, limites sobre tempo de tela, notificações, recomendações e outros elementos do produto entram no próprio acordo judicial.
A discussão importa porque amplia o foco da regulação. Autoridades começam a olhar também para as escolhas de design que determinam quanto tempo alguém fica conectado, o que recebe em sequência e quais estímulos incentivam mais uso.
O QUE ISSO TEM A VER COM O BRASIL
A pressão sobre plataformas por causa da proteção de crianças e adolescentes também avançou no Brasil nesta semana.
Na terça-feira (25), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, dona do TikTok, em cerca de R$ 153,8 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de adolescentes.
Segundo a ANPD, pelo menos 8 milhões de menores podem ter tido seus dados processados sem uma base legal adequada. A autoridade também apontou falhas nos mecanismos usados para verificar a idade dos usuários.
O TikTok afirmou que a decisão se refere a práticas de 2021 e não considera mudanças feitas pela empresa nos últimos anos.
Um dia depois, o governo brasileiro entrou com uma ação contra o Discord e pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O processo também cobra medidas de verificação de idade, controles parentais e melhorias na moderação de conteúdo.
A ação veio depois de a ANPD suspender preventivamente as transmissões ao vivo da plataforma por preocupações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes. O Discord considera as medidas desproporcionais e afirma ter apresentado propostas para aumentar a proteção dos usuários.
Meta, TikTok e Discord enfrentam casos diferentes. Em comum, há uma pressão maior para que plataformas adaptem seus produtos quando crianças e adolescentes estão entre os usuários.
POR QUE O CASO DA META ESTÁ SENDO COMPARADO AO TABACO
Em 1998, quatro grandes fabricantes de cigarros fecharam um acordo com 46 estados norte-americanos. O chamado Tobacco Master Settlement Agreement previa pagamentos superiores a US$ 200 bilhões e impôs restrições às estratégias de publicidade e marketing, especialmente aquelas voltadas aos jovens.
A Procuradoria-Geral da Geórgia classifica o entendimento com a Meta como o maior acordo estadual de proteção ao consumidor da história dos Estados Unidos fora dos processos contra as fabricantes de tabaco.
Nos dois casos, as autoridades negociaram dinheiro e mudanças na maneira como os produtos chegam aos consumidores.
Para as redes sociais, isso significa discutir limites de tempo, notificações, recomendações algorítmicas e outros elementos do aplicativo.
O acordo nos Estados Unidos ainda não altera o Instagram de quem vive no Brasil. Mas mostra uma direção que também aparece por aqui: governos estão cobrando mudanças no próprio produto quando os usuários são crianças e adolescentes.
