Adesão brasileira ao tratado de Budapeste marca inovação biotecnológica
A expectativa é que a adesão do Tratado de Budapeste contribua para ampliar o número de patentes biotecnológicas
O Brasil formalizou, em 20 de outubro de 2025, sua adesão ao Tratado de Budapeste, acordo internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que entrou em vigor no país em 20 de janeiro de 2026.
A decisão, comunicada oficialmente pela OMPI, e publicada pela World Intellectual Property Organization (WIPO), amplia a segurança jurídica para patentes na área de biotecnologia ao permitir que um único depósito de microrganismos seja reconhecido internacionalmente, reduzindo custos e burocracia para pesquisadores e empresas.
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O QUE É O TRATADO DE BUDAPESTE?
Criado em 1977 e emendado em 1980, o Tratado de Budapeste estabelece um sistema internacional de depósito de microrganismos para fins de procedimento de patente.
Na prática, o acordo permite que o inventor faça apenas um depósito do material biológico em uma autoridade depositária internacional, válido para todos os países que integram o tratado.
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Esse mecanismo substitui a necessidade de múltiplos depósitos nacionais, um dos principais entraves ao patenteamento biotecnológico, segundo a WIPO.
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE BUDAPESTE?
O chamado Sistema de Budapeste reconhece internacionalmente o depósito de microrganismos e de outros materiais biológicos utilizados em invenções.
Embora o foco original sejam microrganismos, o sistema também vem sendo aplicado a células, culturas de tecidos, fungos e plasmídeos.
O depósito serve para cumprir os requisitos de divulgação exigidos nos pedidos de patente, garantindo que a invenção possa ser reproduzida conforme as regras de propriedade intelectual.
POR QUE A ADESÃO IMPORTA PARA O BRASIL?
Com a entrada no tratado, o Brasil passa a integrar um sistema que facilita a proteção de invenções biotecnológicas em diversos países ao mesmo tempo.
Isso representa uma vantagem estratégica para universidades, centros de pesquisa, startups e empresas do setor, que ganham um caminho mais eficiente e econômico para registrar patentes no exterior.
A medida também tende a estimular investimentos, parcerias internacionais e a transferência de tecnologia.
IMPACTO NA INOVAÇÃO E NA PESQUISA
A adesão brasileira sinaliza um alinhamento com práticas internacionais de proteção intelectual na biotecnologia, área considerada estratégica para a saúde, a agricultura e a indústria.
Ao simplificar o processo de patenteamento, o país cria condições mais favoráveis para transformar pesquisa científica em inovação aplicada, fortalecendo a competitividade do setor biotecnológico nacional.
A partir de 20 de janeiro de 2026, data em que o tratado passou a valer para o Brasil, inventores brasileiros poderão utilizar plenamente o Sistema de Budapeste.
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A expectativa é que a adesão do Tratado de Budapeste contribua para ampliar o número de patentes biotecnológicas com origem no país e para posicionar o Brasil de forma mais sólida no cenário global da inovação científica.
