Adultização infantil: Paraíba sanciona a Lei Felca; entenda
Norma é pioneira no país e pode abrir caminho para mudanças na proteção de crianças em outros estados
Na última quarta-feira (3), a Lei Felca foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e já está em vigor.
O nome da legislação homenageia o humorista e youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou casos de exposição sexualizada de menores em redes sociais, incluindo conteúdos do influenciador paraibano Hytalo Santos.
O que a lei define como adultização?
A Lei Nº 13.861 estabelece que qualquer estímulo que leve crianças de até 12 anos a assumir comportamentos, linguagens ou responsabilidades adultas é considerado adultização.
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Entre os exemplos estão roupas e maquiagens com conotação sexual, participação em campanhas ou apresentações com caráter erótico, ou violento, além de músicas, coreografias e encenações inadequadas para a faixa etária. A norma também aponta como adultização o incentivo a padrões de consumo típicos de adultos e o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável.
Proibições e obrigações do Estado
Ainda segundo a lei, cabe ao Estado da Paraíba desenvolver campanhas e políticas permanentes contra a adultização, fiscalize eventos destinados ao público infantil e disponibilize canais de denúncia. Também proíbe que produções culturais, conteúdos digitais, programas de TV e campanhas publicitárias explorem a imagem de crianças em situações de adultização.
O artigo que previa a regulamentação da lei pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador. Ele argumentou que essa atribuição não caberia a uma iniciativa parlamentar.
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Origem da Lei Felca
O texto foi impulsionado por um vídeo publicado por Felca em agosto. O humorista denunciou a exploração de crianças e adolescentes em perfis de criadores de conteúdo.
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Um dos casos citados envolvia Hytalo Santos, que desde 2020 publicava vídeos de adolescentes em danças sensuais. A repercussão levou à prisão do influenciador e do marido dele, Israel Nata Vicente, em Carapicuíba (SP), após uma série de investigações e ações judiciais.
A Lei Felca passa a ser um marco na proteção da infância no estado, reforçando a necessidade de barrar práticas que expõem menores a contextos inapropriados.
