ByteDance entra na justiça contra lei que impõe a venda do TikTok nos EUA
A empresa argumenta que a lei viola a Constituição norte-americana em vários aspectos e infringe a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda
O TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance, entraram com uma ação no tribunal federal dos Estados Unidos buscando derrubar uma lei assinada pelo presidente Joe Biden que forçaria a venda do aplicativo de vídeos curtos.
A empresa argumenta que a legislação viola a Constituição dos EUA em vários aspectos e infringe a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda. A lei, assinada por Biden no dia 24 de abril, dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok sob pena de proibição da plataforma no país.
O processo diz que a venda do aplicativo “simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser reproduzida em outro lugar.”
Impulsionada por alegações sem provas de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados de usuários norte-americanos ou espioná-los com ajuda do aplicativo, a medida foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso do país apenas algumas semanas após ser apresentada.
A lei proíbe que lojas de aplicativos disponibilizem o TikTok e impede que serviços de hospedagem ofereçam suporte à plataforma, a menos que a ByteDance se desfaça dela até 19 de janeiro.
A ação aponta que o governo chinês “deixou claro que não permitiria o desinvestimento do mecanismo de recomendação que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos”.
especialistas questionam se algum comprador em potencial teria os recursos financeiros para adquirir o TikTok.
Também afirma que a empresa investiu US$ 2 bilhões para implementar medidas para proteger os dados dos usuários e assumiu compromissos adicionais em um Acordo de Segurança Nacional construído por meio de negociações com o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês).
No acordo, o TikTok concorda com uma “opção de desativação” que daria ao governo dos EUA a autoridade para suspender a plataforma no país em caso de não cumprimento de obrigações.
Em agosto de 2022, segundo o processo, o CFIUS teria deixado de participar de discussões significativas sobre o acordo e, em março de 2023, “insistiu que a ByteDance seria obrigada a vender os negócios do TikTok nos Estados Unidos”.
O CFIUS é um comitê interagências, presidido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que analisa investimentos estrangeiros em empresas e imóveis norte-americanos que levantam preocupações de segurança nacional.
Em 2020, o então presidente Donald Trump foi impedido pelos tribunais de banir o TikTok e o WeChat, ambos de propriedade chinesa. Trump desde então mudou de ideia, dizendo que não apoia a proibição, mas que preocupações com segurança precisam ser abordadas.
Muitos especialistas questionam se algum comprador em potencial teria os recursos financeiros para adquirir o TikTok e se a China e as agências governamentais dos EUA aprovariam a venda.
Transferir o código-fonte da plataforma para os Estados Unidos levaria anos, pois exigiria que “um conjunto totalmente novo de engenheiros adquirisse familiaridade suficiente”, de acordo com o processo.
Esta batalha é central para a disputa tecnológica que ambos os países estão travando. Em abril, a Apple afirmou que a China havia ordenado a remoção do WhatsApp e do Threads (ambos da Meta) da sua loja de aplicativos no país devido a preocupações com a segurança nacional.
