Caso Hytalo Santos: o que é considerado exploração de menores na internet
Segundo a sentença, adolescentes foram inseridos em um ambiente descrito como artificial e controlado, comparado a um “reality show”
A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
Hytalo Santos recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente foi condenado a 8 anos e 10 meses. A prisão preventiva dos dois foi mantida. A defesa afirmou que irá recorrer, alegando que apresentou argumentos durante o processo para afastar as acusações.
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Segundo a sentença, adolescentes foram inseridos em um ambiente descrito como artificial e controlado, comparado a um “reality show”. Nesse contexto, eles eram expostos a situações consideradas de risco, com permissividade no local, incluindo consumo de bebidas alcoólicas, intimidade física e negligência em relação à alimentação e à frequência escolar.
O magistrado destacou que houve exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas. Além das penas de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais e 360 dias-multa para cada réu.
O QUE É EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES?
A exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital envolve qualquer prática que utilize menores em redes sociais, jogos, aplicativos ou plataformas online com objetivo de lucro, satisfação sexual, manipulação ou obtenção de vantagens.
Especialistas apontam que a vulnerabilidade, a ingenuidade e a busca por reconhecimento tornam esse público mais suscetível a abordagens abusivas. Nos últimos anos, o tema ganhou maior atenção com a ampliação do uso da internet por jovens e a popularização de influenciadores digitais.
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FORMAS MAIS COMUNS DE EXPLORAÇÃO
Entre as principais práticas identificadas por pesquisas acadêmicas e órgãos de proteção estão:
- Produção e compartilhamento de material de abuso sexual: criação, armazenamento ou divulgação de fotos e vídeos envolvendo menores
- Aliciamento (grooming): adultos que estabelecem vínculo emocional para manipular ou coagir
- Ciberpedofilia: solicitação de imagens íntimas ou atos sexuais por mensagens ou webcam
- Transmissões ao vivo de abuso: exploração em tempo real, muitas vezes com fins comerciais
- Adultização e exposição infantil: sexualização da imagem de crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, para gerar engajamento ou lucro
Essas práticas podem ocorrer em ambientes abertos ou em redes privadas e criptografadas. Muitas vezes, as vítimas não percebem que estão sendo usadas, como o caso dos menores que acreditam na inocência de Hytalo até então.
O QUE FACILITA ESSES CRIMES
Entre os fatores que facilitam esses crimes estão a falta de supervisão digital por pais ou responsáveis, promessas de dinheiro, fama ou seguidores para conquistar a confiança por parte dos abusadores, além de manipulação emocional, sedução, ameaças e chantagem, conhecidas como sextorsão
O ambiente virtual permite que abusadores criem identidades falsas, ampliando o alcance e dificultando a identificação.
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LEGISLAÇÃO E COMBATE NO BRASIL
O Brasil possui leis rigorosas para combater a exploração sexual infantil, com penas agravadas quando os crimes ocorrem online.
A chamada Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, ampliou a responsabilização de empresas de tecnologia, estabelecendo medidas como a verificação de idade em plataformas, como no caso da recente polêmica do Roblox, mecanismos de denúncia mais ágeis e maior rastreabilidade de contas.
Além disso, instituições públicas e organizações civis atuam no enfrentamento desses crimes.
A SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, recebe denúncias e orienta vítimas. Já o Disque 100 é um canal nacional de direitos humanos.
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ONDE DENUNCIAR
Casos suspeitos podem ser reportados por meio de:
- SaferNet
- Disque 100
- Delegacias especializadas ou Polícia Civil
A denúncia pode ser anônima.
COMO PROTEGER MENORES?
Especialistas recomendam que responsáveis acompanhem as atividades online dos menores, mantenham diálogos aberto sobre riscos digitais, usem ferramentas de controle parental e alertem os jovens a terem cuidado com exposição de dados pessoais
O caso Hytalo Santos não é exceção, mas, infelizmente, a regra. Recentemente, um homem foi absolvido após “namorar” uma criança de 12 anos e desdobramentos do caso Epstein chocaram o mundo. A exploração de menores têm se tornado cada vez mais comum e combatê-la é um esforço coletivo.
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