Eleições 2026: o que acontece se o mesário não comparecer ao trabalho eleitoral?
TSE estabelece regras para justificar faltas e prevê penalidades para quem não cumprir a convocação eleitoral
A ausência do mesário convocado para trabalhar nas Eleições 2026 precisa ser justificada à Justiça Eleitoral. O procedimento é importante para evitar as consequências previstas na legislação para quem deixa de cumprir a convocação sem apresentar uma justificativa aceita.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesários e demais pessoas convocadas para auxiliar na votação devem ficar atentos às regras para justificar a ausência. O trabalho eleitoral contribui para a organização das seções e para o andamento da votação.
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QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DO MESÁRIO?
De acordo com o TSE, quem não comparecer aos trabalhos eleitorais sem apresentar uma justificativa aceita pode receber multa. O valor varia conforme as regras eleitorais e a situação de cada caso.
Se o mesário for servidor público, a penalidade pode incluir suspensão por até 15 dias. Além disso, as sanções podem ser aplicadas em dobro quando a ausência impede o funcionamento da mesa receptora ou quando há abandono injustificado da função durante a votação.
COMO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA À JUSTIÇA ELEITORAL?
A pessoa convocada deve apresentar a justificativa ao juízo eleitoral responsável pela zona em que foi chamada para trabalhar. É importante explicar o motivo da ausência e, quando possível, anexar documentos que comprovem a situação, como atestado médico ou comprovante de emergência.
Para quem não compareceu no dia da eleição, a orientação geral é justificar a falta em até 30 dias após o pleito. Já nos casos de abandono dos trabalhos durante a votação, as regras das Eleições 2026 estabelecem prazo específico de até três dias após a ocorrência.
CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR É OBRIGATÓRIA
A convocação de mesários é obrigatória, salvo quando a Justiça Eleitoral aceita o pedido de dispensa ou a justificativa apresentada. Por isso, quem enfrenta um imprevisto deve procurar o cartório eleitoral responsável e seguir as orientações para regularizar a situação.
As regras estão previstas no Código Eleitoral e em resoluções do TSE. A análise da justificativa cabe à Justiça Eleitoral, que avalia os motivos apresentados e a documentação correspondente.
As informações completas podem ser consultadas nos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça Eleitoral.
