Eleições 2026: ausência no 1º turno pode gerar multa; veja o prazo
Eleitor que não compareceu às urnas precisa ficar atento ao prazo para justificar a ausência ou pagar a multa
Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026 ainda pode regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para apresentar a justificativa da ausência vai até dezembro, mas quem não justificar ou tiver o pedido negado poderá ficar sujeito a multa.
O primeiro turno foi realizado no dia 04 de outubro. Para quem não compareceu às urnas, a Justiça Eleitoral oferece diferentes formas de apresentar a justificativa e acompanhar o pedido.
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QUAL É O PRAZO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA?
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o eleitor que não votou nem justificou a ausência no primeiro turno tem até 03 de dezembro de 2026 para apresentar o requerimento. O prazo corresponde aos 60 dias seguintes à votação.
A justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O eleitor precisa apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência para que o pedido seja analisado pela Justiça Eleitoral.
Depois do envio, é possível acompanhar a situação do requerimento pelos canais da Justiça Eleitoral. Se a justificativa for aceita, a ausência será registrada como regularizada.
QUANTO É A MULTA POR NÃO VOTAR?
Caso o eleitor não apresente a justificativa dentro do prazo ou tenha o pedido indeferido, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 referente ao turno em que não compareceu. O valor é cobrado por cada ausência não regularizada.
A guia para pagamento pode ser obtida pelo site do Tribunal Regional do estado, pelo e-Título ou em um cartório eleitoral. O pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
É importante lembrar que cada turno é considerado uma eleição independente.
Portanto, quem também deixar de votar no segundo turno terá de apresentar uma nova justificativa ou pagar outra multa referente àquela ausência. Para o segundo turno, o prazo de justificativa termina em 08 de janeiro de 2027.
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O QUE ACONTECE SE NÃO REGULARIZAR?
Enquanto a situação permanecer pendente, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral. A falta de regularização também pode provocar outros impedimentos previstos na legislação.
Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências ou quitar as multas correspondentes, poderá ter o título eleitoral cancelado. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
O segundo turno será realizado no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Nesta etapa, os eleitores votarão apenas para presidente da República e governador, nos estados em que houver segundo turno para o cargo.
