EUA aprovam lei dura contra deepfakes e pornografia de vingança; veja detalhes
A legislação impõe penalidades severas para divulgação de imagens íntimas sem consentimento, inclusive geradas por Inteligência Artificial
Na última segunda-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou um projeto que criminaliza a divulgação de imagens íntimas não consensuais, incluindo conteúdos manipulados por Inteligência Artificial, como deepfakes.
Segundo o TechCrunch, a nova legislação nomeada Take It Down Act estabelece pena de até três anos de prisão e aplicação de multas para quem publicar imagens reais ou geradas por IA com conteúdo sexual sem autorização.
Com a decisão, as plataformas digitais também passam a ser obrigadas a remover o material em até 48 horas após notificação da vítima, além de tomar providências para eliminar cópias do conteúdo.
No Brasil, uso de IA em violência contra a mulher também passou a ser crime
No Brasil, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em abril a Lei 15.123/25, que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de Inteligência Artificial ou de qualquer outra tecnologia capaz de alterar a imagem, ou a voz da vítima.
De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, será aumentada da metade quando houver o uso dessas ferramentas tecnológicas.
O projeto teve apoio bipartidário no Congresso e recebeu respaldo de empresas de tecnologia, organizações de pais e jovens, além da primeira-dama Melania Trump, que atuou ativamente em sua defesa. Segundo o senador Ted Cruz, um dos autores da proposta, o caso de uma adolescente de 14 anos vítima de um deepfake no Snapchat motivou a criação da medida.
Embora muitos estados norte-americanos já tenham leis específicas contra deepfakes e pornografia de vingança, esta é a primeira legislação federal voltada ao tema. A norma também atribui responsabilidades às redes sociais e outras plataformas digitais, que deverão agir rapidamente para impedir a circulação de imagens não autorizadas.
