Google pode encolher atuação no Brasil após decisão do STF sobre artigo 19
Decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet preocupa empresas de tecnologia
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais por postagens feitas por usuários. No entanto, ainda faltam definições sobre como essas novas regras serão aplicadas. O julgamento que diz respeito ao artigo 19 será retomado nesta quarta-feira (25).
A decisão preocupa empresas de tecnologia, incluindo o Google. A companhia apoia mudanças na legislação, mas alerta que, dependendo da forma como o processo for conduzido, pode ser necessário restringir a atuação da plataforma no país.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa é favorável à inclusão de crimes graves, exploração infantil e terrorismo entre as exceções previstas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nesse caso, as plataformas poderiam ser responsabilizadas por não remover conteúdos mesmo após notificação extrajudicial.
Coelho destacou, no entanto, o risco de “consequências indesejadas” com alterações muito amplas. Segundo ele, isso pode limitar a participação da empresa em discussões nacionais e levar ao aumento da remoção de conteúdos.
Para o executivo, é possível aperfeiçoar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a decisão sobre remoções deve continuar sendo da Justiça, e não das plataformas. Ele reforçou que o grupo Google mantém diálogo com o STF, apoia avanços legislativos, mas defende cautela para que as mudanças não se tornem ferramentas contra o acesso à informação, o jornalismo investigativo e o humor.
