Google vai recorrer de condenação por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade online
Uma decisão judicial histórica nos EUA prepara o terreno para um acerto de contas global sobre o papel do Google na economia digital
Nem bem saiu a sentença e o Google já anunciou que vai recorrer da decisão judicial (ou pelo menos, de parte dela) que condenou a empresa por práticas contra a concorrência no mercado de publicidade digital.
Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira (dia 17), em um processo movido pelo Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro), que o Google agiu de forma ilegal para manter sua posição dominante no setor de publicidade digital.
Em uma sentença de 115 páginas, a juíza Leonie Brinkema afirmou que a conduta “excludente” da empresa foi prejudicial aos editores parceiros, à concorrência de mercado e, em última instância, aos consumidores online em geral.
A condenação do Google foi por violar as seções 1 e 2 da legislação antitruste dos EUA, especificamente no setor de ad exchanges (plataformas que facilitam a compra e venda de espaços publicitários online) e de ferramentas de publicidade. Mas o tribunal não considerou que a empresa detém um monopólio sobre as redes de anúncios como um todo.
Em nota enviada à Fast Company, a vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, declarou que a empresa discorda da decisão e pretende recorrer. “Vencemos metade do caso e vamos apelar da outra metade”, disse.
EFEITOS DA DECISÃO PARA OS USUÁRIOS
A condenação do Google representa um duro golpe para a gigante da tecnologia e antecipa uma possível onda de medidas semelhantes em outras jurisdições, com potencial para afetar diretamente suas operações globais.
“Isso é algo muito sério”, avalia Stacy Mitchell, codiretora do Institute for Local Self-Reliance. “O controle do Google sobre o fluxo de informações e sua capacidade de atrair receitas publicitárias têm sufocado veículos de notícias locais e enfraquecido um dos pilares da democracia.”
Para Jason Kint, CEO da associação Digital Content Next, a decisão reconhece os impactos globais negativos das práticas da empresa. “O Google privou editores em todo o mundo de receitas cruciais, comprometendo sua capacidade de sustentar jornalismo e entretenimento de qualidade”, afirmou.
Kint vê na sentença "um passo importante para restaurar a concorrência e a responsabilização no ecossistema da publicidade digital”.
Ainda assim, paira a dúvida sobre o alcance real da decisão. “O mercado de publicidade digital é tão complexo que é difícil prever como mudanças nas operações do Google vão afetar os usuários”, comenta Anupam Chander, professor do Centro de Direito da Universidade Georgetown e especialista em legislação tecnológica.
Ele ressalta que mesmo uma possível separação do setor de publicidade da empresa talvez não seja percebida de imediato pelo público em geral. Além disso, um mercado mais aberto pode acabar gerando mais coleta de dados por terceiros, na tentativa de competir com o modelo atual do Google.
CONDENAÇÃO DO GOOGLE PODE REPERCUTIR NA EUROPA
De qualquer forma, a decisão marca mais um capítulo na crescente disputa entre as big techs e governos que tentam impor limites ao seu poder. Apesar de agora as atenções estarem voltadas para os Estados Unidos, especialistas apontam que as decisões tomadas na Europa podem ter efeitos ainda mais duradouros.
o tribunal não considerou que a empresa detém monopólio sobre as redes de anúncios como um todo.
A União Europeia está prestes a concluir sua própria investigação sobre o domínio do Google no setor de tecnologia para o mercado publicitário. Vários analistas acreditam que os legisladores podem ir além de seus pares nos EUA na condenação do Google.
“Depois de anos aplicando multas que a empresa tratou como custo operacional, a Comissão Europeia tem agora a chance de romper esse ciclo ineficaz”, afirma o advogado Stephen Kinsella, com três décadas de experiência em regulação antitruste.
Para ele, a Europa pode liderar uma transformação real do ecossistema digital ao exigir a separação das operações do Google. “Chegou a hora de restaurar uma economia digital vibrante, competitiva e justa – uma economia que funcione para os cidadãos, e não para monopólios consolidados. Esta é uma oportunidade que a Europa não pode deixar escapar.”
Com informações da redação da Fast Company Brasil
