Governo Lula propõe novas regras para redes sociais com foco em proteção infantil
Minuta prevê vínculo obrigatório entre contas de menores e responsáveis, além de restrições para publicidade digital
O projeto de lei do governo Lula (PT) sobre a regulação das redes sociais propõe que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham suas contas em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi discutida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto, em 13 de agosto.
A regulamentação das redes sociais é prioridade de Lula desde o início do mandato. O tema ganhou força após o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou a adultização infantil.
O Governo Federal determina que as plataformas implementem ferramentas de mediação parental, permitindo aos responsáveis bloquear conteúdos, supervisionar interações, restringir tempo de uso e controlar funcionalidades nas contas dos filhos.
"Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, afirmou Lula.
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O presidente também ressaltou que não existe liberdade de expressão sem limites. “Liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros, não é mentir, não é fazer provocação ou propaganda do ódio. Liberdade de expressão é a coisa mais sagrada, que eu uso desde que aprendi a falar e tenho defendido em todos os lugares do mundo em que discuto comunicação.”
“As pessoas sabem que para a existência da democracia é preciso ter regulação do comportamento de todos, senão a sociedade vira uma ‘Torre de Babel’”, disse. Para ele, a regulação deve seguir um princípio básico.
“O que é crime na nossa vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que ser diferente. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso.”
Regras previstas
O texto propõe que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável” e que os serviços “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.
A proposta obriga as redes sociais a verificar a idade dos usuários. Apesar da revisão constante da classificação indicativa pelo Ministério da Justiça, não há barreiras efetivas que impeçam o acesso de menores a conteúdos acima da faixa etária recomendada.
Em junho, o governo elevou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. TikTok, Kwai e YouTube são indicados para maiores de 14 anos; Facebook para maiores de 16; e X (ex-Twitter) e Discord para maiores de 18.
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Publicidade restrita
O projeto proíbe as big techs de direcionar anúncios a crianças e adolescentes com base em dados de uso, especialmente para persuadir o consumo de produtos ou serviços. Também veda a exibição de publicidade de armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas.
O governo apoia o projeto de lei mais avançado no Congresso sobre a adultização infantil, mas pretende manter no texto do Ministério da Justiça regras próprias para proteção digital. A estratégia é aguardar a aprovação do texto em discussão na Câmara e, em seguida, enviar a proposta do Executivo de forma complementar.
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Durante a reunião, Lula citou a fala da primeira-dama, Janja, ao líder chinês Xi Jinping, sobre o TikTok. Segundo ele, apesar das críticas recebidas na época, a preocupação com o impacto negativo das redes sobre crianças é hoje pauta prioritária.
O governo também analisa minuta do Ministério da Fazenda para regular a concorrência no setor. O texto propõe criar a Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poder de impor obrigações específicas às redes sociais.
