Júri determina que Meta violou leis de privacidade ao rastrear dados de saúde íntimos
Decisão judicial na Califórnia acirra o debate sobre como big techs lidam com dados sensíveis de saúde
Um júri da Califórnia decidiu que a Meta violou as leis de privacidade do estado ao coletar dados sensíveis de saúde sem consentimento, em uma ação coletiva movida por usuários do aplicativo Flo.
A decisão marca um precedente importante para a proteção de dados digitais, especialmente em casos que envolvem informações íntimas.
Segundo o TechCrunch, os autores do processo afirmaram que a Meta e o aplicativo Flo capturaram dados como datas de menstruação e metas de fertilidade sem autorização.
A prática teria ocorrido por meio do app de monitoramento menstrual, infringindo a Lei de Invasão de Privacidade da Califórnia.
O processo, iniciado em 2021, também citou o Google, AppFlyers e Flurry como réus. O Google encerrou sua participação no caso em julho, e o Flo firmou um acordo no início deste mês.
Michael P. Canty e Carol C. Villegas, advogados responsáveis pela ação, destacaram a importância do veredito como um recado direto às big techs sobre responsabilidade digital. Eles afirmaram que empresas que lucram de forma oculta com dados íntimos devem ser responsabilizadas judicialmente.
O júri entendeu que a coleta de dados sensíveis sem consentimento fere o direito fundamental à privacidade, em especial no contexto de informações relacionadas à saúde.
A Meta discordou do veredito e disse que a empresa nunca espionou os usuários do Flo.
“Discordamos veementemente deste resultado e estamos explorando todas as opções legais. As alegações contra a Meta são falsas. A privacidade do usuário é importante para a Meta, e nossos termos proíbem o envio de dados de saúde ou outras informações sensíveis por desenvolvedores.”
