Novo decreto pode aumentar aposentadoria de idosos que trabalham além do tempo limite; entenda
A discussão sobre a desaposentação não é nova, em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recálculo não poderia ser aplicado.
A possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria para pessoas que já se aposentaram e continuam trabalhando voltou ao centro do debate no Congresso Nacional.
Em tramitação no Senado, um projeto de lei propõe permitir que novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social sejam usadas no recálculo do benefício, corrigindo uma distorção histórica do sistema previdenciário e atendendo a uma demanda antiga de aposentados que permanecem no mercado formal.
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O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
A proposta em análise é o Projeto de Lei nº 299/2023, de autoria do senador Paulo Paim. O texto cria a chamada desaposentação, mecanismo que autoriza o aposentado a renunciar ao benefício atual e solicitar um novo, considerando todo o tempo de contribuição, inclusive aquele posterior à primeira aposentadoria.
Hoje, quem se aposenta pelo INSS e continua trabalhando é obrigado a seguir contribuindo mensalmente para a Previdência. No entanto, esses recolhimentos extras não têm qualquer impacto no valor já concedido, o que gera críticas de segurados e entidades representativas.
COMO FUNCIONARIA O RECÁLCULO?
Pela proposta, o processo seria voluntário e dependeria de solicitação do próprio aposentado. O passo a passo incluiria a renúncia ao benefício em vigor, a abertura de um novo pedido junto ao INSS e o recálculo com base em todo o histórico contributivo, somando os períodos antigo e recente.
Com mais tempo de contribuição e, em muitos casos, salários maiores, a tendência é que o novo valor seja superior ao anterior. Especialistas apontam que o ganho pode ser relevante especialmente para quem trabalhou por vários anos após se aposentar.
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DESAPOSENTAÇÃO EM 2016
A discussão sobre a desaposentação não é nova, em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recálculo não poderia ser aplicado sem uma lei específica, encerrando ações judiciais que buscavam esse direito. Desde então, qualquer mudança depende exclusivamente do Legislativo.
Por esse motivo, a proposta em tramitação é vista como essencial para destravar o tema e dar segurança jurídica ao novo modelo.
TRAMITAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Apesar do impacto potencial sobre milhões de aposentados, o projeto avança lentamente. A análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi adiada em abril de 2024 e ainda não retomada.
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Para o novo decreto sobre a aposentadoria virar lei, o texto precisa ser aprovado nas comissões, passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados e, por fim, receber sanção presidencial. Não há prazo definido para a conclusão dessas etapas.
