Primeira infância: só 15% dos municípios têm plano de proteção às crianças
Levantamento revela que a maioria das cidades ainda não formalizou políticas integradas para crianças de até seis anos
A falta de vagas em creches, dificuldades para acompanhar a saúde infantil e a ausência de ações coordenadas contra a violência estão entre os desafios enfrentados por famílias com crianças pequenas.
No Brasil, apenas 15,7% dos municípios declararam ter um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) regulamentado por instrumento legal, segundo dados analisados pelo Instituto Pensi. O documento estabelece metas e organiza políticas públicas para crianças de zero a seis anos.
O levantamento mostra que, dos 5.570 municípios brasileiros, 874 informaram possuir um plano formalizado. No entanto, os pesquisadores conseguiram localizar e verificar apenas 448 documentos em fontes públicas. O resultado revela uma lacuna no planejamento de políticas voltadas a uma etapa decisiva do desenvolvimento infantil.
A situação não significa que as cidades sem um PMPI deixem de oferecer serviços de saúde ou educação. O problema é a falta de um instrumento que organize prioridades, estabeleça metas e articule diferentes áreas da administração municipal para garantir atendimento contínuo às crianças e suas famílias.
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FALTA DE PLANEJAMENTO PODE AFETAR CRECHES E SAÚDE
Na educação, um plano municipal permite identificar quantas crianças precisam de vagas em creches e quais regiões concentram a maior demanda. Sem esse diagnóstico e metas de expansão, a administração pode ter mais dificuldade para direcionar investimentos, ampliar unidades e reduzir desigualdades no acesso à educação infantil.
A saúde também depende de ações coordenadas. O acompanhamento do desenvolvimento, a vacinação, a orientação sobre a amamentação e a identificação de problemas nutricionais exigem integração entre unidades de atendimento e outros serviços públicos.
Quando essas iniciativas não são planejadas em conjunto, as famílias podem enfrentar dificuldades para acessar os cuidados necessários.
Uma criança identificada com atraso no desenvolvimento, por exemplo, precisa de encaminhamento e acompanhamento, o que depende da comunicação entre profissionais e serviços de diferentes áreas.
ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO INFANTIL TAMBÉM EXIGEM AÇÕES INTEGRADAS
A alimentação é outro ponto importante. Políticas municipais podem prever ações de combate à insegurança alimentar, orientação nutricional e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Sem metas e articulação entre Saúde e Assistência Social, essas iniciativas correm o risco de funcionar de maneira isolada e não alcançar quem mais precisa.
A proteção contra a violência também exige uma rede preparada para identificar situações de risco e encaminhar os casos. Conselhos tutelares, unidades de saúde, escolas e serviços de assistência social precisam atuar de forma coordenada para evitar que crianças fiquem sem atendimento.
O Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, prevê justamente essa abordagem integrada. A legislação inclui saúde, alimentação, educação infantil, assistência social, convivência familiar e proteção contra diferentes formas de violência entre as áreas prioritárias das políticas públicas.
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LEVANTAMENTO NACIONAL TEVE ADESÃO DE 90% DAS CIDADES
Apesar da baixa proporção de planos regulamentados identificada em 2023, um levantamento nacional realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, registrou a participação de 4.990 municípios em 2026. O número representa 89,59% das cidades brasileiras que concluíram o preenchimento do questionário.
A iniciativa buscou mapear a situação dos planos municipais, estaduais e distrital, além de identificar dificuldades de implementação e necessidades de apoio técnico. A adesão de 90%, porém, corresponde à participação na pesquisa, e não à quantidade de municípios que já possuem planos aprovados.
A distribuição dos documentos também apresenta desigualdades regionais. De acordo com o The Conversation, o Nordeste concentrava 70,76% dos 448 planos localizados. O Ceará se destacava, com 94% de seus municípios tendo um plano regulamentado em 2023. Em outras regiões, a presença era bem menor.
Mais do que elaborar um documento, o desafio é transformar as metas em ações permanentes, com acompanhamento e orçamento, para que os direitos das crianças sejam atendidos desde os primeiros anos de vida.
