Prospera MEI: conheça as regras e medidas voltadas a mulheres empreendedoras
Mulheres que atuam como MEI poderão contar com medidas para aliviar dívidas e investir no negócio
As mulheres que trabalham por conta própria e estão registradas como microempreendedoras individuais (MEIs) poderão contar com medidas para reduzir dívidas, investir no negócio e ampliar suas atividades.
O Prospera MEI reúne iniciativas do governo federal que incluem mudanças nas regras da categoria, renegociação de débitos e incentivo financeiro com prioridade para as mulheres.
Segundo o Ministério das Mulheres, o Brasil tem 7,8 milhões de mulheres entre os 17,6 milhões de microempreendedores individuais. O pacote busca facilitar a regularização dos negócios e criar condições para que esses profissionais aumentem o faturamento e contratem funcionários.
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PERDÃO DE DÍVIDAS E RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS
Uma das medidas prevê o perdão de débitos de responsabilidade da União existentes até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa.
A regra inclui contribuições previdenciárias abrangidas pela legislação, além de juros, multas e encargos, com efeitos previstos a partir de 01 de janeiro de 2027.
Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente as contribuições durante os seis meses previstos na lei. A medida não abrange automaticamente dívidas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, nem prevê a devolução de valores já pagos.
Além disso, o programa inclui a negociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0. A iniciativa prevê descontos de pelo menos 90% na operação de compra de carteiras de dívidas pelo governo, mas as condições para os empreendedores devem ser acompanhadas nos canais oficiais.
PIX MEI PREVÊ APOIO DE ATÉ R$ 5 MIL
O Pix MEI prevê um incentivo de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos na capacidade produtiva dos pequenos negócios. O recurso poderá ser usado, conforme as regras definitivas, na compra de equipamentos e ferramentas profissionais.
A iniciativa dará prioridade a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A previsão é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com acompanhamento do Sebrae.
No entanto, o programa ainda está em fase de estruturação. Portanto, o valor não será liberado automaticamente a todos os MEIs.
Os interessados deverão acompanhar a publicação dos critérios e dos procedimentos de seleção pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
TETO DE FATURAMENTO E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
O pacote também prevê a ampliação do limite anual de faturamento do MEI. O teto, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma previsto.
Outra mudança permite contratar até dois empregados, em vez de apenas um. A medida pode ajudar empreendedoras que precisam dividir tarefas de produção, atendimento e entrega, desde que cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O Prospera MEI também prevê ampliar oportunidades de contratação por órgãos públicos, por meio de iniciativas como o Contrata+Brasil. Para acompanhar as condições de cada benefício, as empreendedoras devem consultar os canais oficiais do governo federal.
