Sem representante no Brasil, X (ex-Twitter) sai do ar
Ministro Alexandre de Moraes determinou a derrubada "integral" da plataforma, que conta com mais de 20 milhões de usuários no país
(Atualizada em 31/08 às 10h44)
O X (ex-Twitter) saiu do ar no Brasil na madrugada deste sábado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a empresa por falta de representante legal no país.
A companhia de Elon Musk fechou os escritórios brasileiros há duas semanas. E deixou o X, que tem mais de 20 milhões de usuários no país, sem sede física e sem representantes legais em território brasileiro. No final da quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes intimou o X a nomear um representante legal no país sob pena de "imediata suspensão da atividade". Moraes ainda indicou uma multa diária de R$ 200 mil para a rede.
A discussão escalou. Elon Musk e o Twitter reagiram, indicando que não responderiam a Alexandre de Moraes, por se tratar de "censura". Musk chegou a atacar Moraes e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores", disse publicação do X em sua conta oficial.
Na sexta-feira, Moraes determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do X. Além disso, ordenou o bloqueio das contas da outra companhia de Musk, Starlink Holding, para garantir os pagamentos de multas aplicadas contra a rede social.
Desde abril, Musk é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por obstrução à justiça eleitoral e incitação ao crime. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais. A rede tem mais de 20 milhões de usuários brasileiros.
SEM REPRESENTANTE
Moraes indicou que a recusa do X em nomear um representante legal e em pagar as multas estipuladas levou à decisão extrema. “Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou Moraes.
De acordo com o Marco Civil da Internet, empresas de tecnologia não podem operar no Brasil sem ter ao menos uma pessoa para responder pelos possíveis riscos que os usuários do país tomam ao usar a plataforma. “Sem representante legal, não tem como cumprir as medidas judiciais”, explica Diogo Cortiz, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP) e pesquisador no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que implementa as decisões do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O bilionário dono do X usou o seu perfil oficial para lançar ataques e ironias com relação a Moraes, uma queda de braços que não vem de hoje. A narrativa que o X optou, no entanto, foi de falar que não cumpriria "exigências ilegais" de Alexandre de Moraes. E que estaria sendo obrigado a "violar as próprias regras do Brasil". "Não cumpriremos ordens ilegais em segredo (...) O X continua comprometido a proteger a sua liberdade de expressão".
VPN?
Em meio a derrubada do X do ar no Brasil, sobrou até para os serviços de rede privada virtual (VPN). Numa decisão publicada no final da sexta-feira, Moraes proibia as maiores lojas de aplicativo de colocrem apps de VPN no ar. O sistema esconde a localização da rede e poderia deixar com que usuários brasileiros continuassem na rede social de Musk.
Havia até uma multa de R$ 50 mil diária para o usuário que optasse por utilizar a VPN. Moraes recuou com a decisão, uma vez que a tecnologia é usada por muitos por ser um caminho mais seguro de usar a internet.
