Suprema Corte dos EUA mantém lei que pode banir o TikTok. O que acontece agora?
Em decisão unânime, o tribunal ficou ao lado do governo, que alega que a lei de desinvestimento não viola a Primeira Emenda da Constituição do país
Em uma decisão unânime, a Suprema Corte dos EUA votou nesta sexta-feira )dia 17) para manter uma lei que exigirá que o TikTok seja encerrado já neste domingo, a menos que sua matriz, a chinesa ByteDance, concorde em vender o aplicativo.
O tribunal concordou com a argumentação do governo de que tem o direito de tentar mitigar o risco à segurança nacional representado pelo aplicativo, conforme apontou o Congresso.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de cidadãos, o TikTok oferece um meio distinto e amplo de expressão, engajamento e construção de comunidade. Mas o Congresso determinou que o desinvestimento é necessário para lidar com suas bem fundamentadas preocupações de segurança nacional sobre as práticas de coleta de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro”, escreveram os juízes, em uma decisão não assinada. “Por essas razões, concluímos que as disposições contestadas não violam os direitos da Primeira Emenda dos peticionários.”
A decisão é um golpe devastador para o TikTok, bem como para os defensores da liberdade de expressão, que alertam há muito tempo que cortar o acesso do público norte-americano ao TikTok criaria um precedente perigoso de censura do governo.
“A decisão da Suprema Corte é decepcionante, permitindo ao governo encerrar uma plataforma inteira e suprimir os direitos de liberdade de expressão de muitos com base no alarmismo e em especulações”, disse em um comunicado Patrick Toomey, vice-diretor do Projeto de Segurança Nacional do Sindicato das Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês).
“Ao se recusar a suspender essa proibição, a Suprema Corte está dando ao poder executivo um poder sem precedentes para silenciar discursos que não lhe agradam, aumentando o perigo de que alegações genéricas de ‘segurança nacional’ superem nossos direitos constitucionais.”
MULTA DE ATÉ US$ 5 MIL POR USUÁRIO
O caso analisado pelo tribunal tratava da constitucionalidade do Ato de Proteção aos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, assinado pelo presidente Joe Biden no ano passado.
A lei não proíbe explicitamente o TikTok, mas, na prática, forçaria o app a encerrar suas operações no país ao proibir qualquer loja de apps ou serviço de hospedagem de fazer negócios com “aplicativos controlados por adversários estrangeiros”. De acordo com a lei, o TikTok, a ByteDance e suas afiliadas estão incluídos nessa classificação.
Os infratores podem enfrentar multas de US$ 5 mil por usuário caso não cumpram as exigências. A única saída para a ByteDance seria uma venda que atendesse às preocupações de segurança nacional do presidente. O TikTok não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Fast Company.
Durante as alegações orais, na semana passada, o procurador-geral dos EUA argumentou que a lei evita questões relacionadas à Primeira Emenda porque “todo o discurso que acontece no TikTok poderia continuar acontecendo após o desinvestimento.”
Os juízes concordaram. “Não está claro se a própria lei regula diretamente uma atividade expressiva protegida ou uma conduta com um componente expressivo. De fato, a lei não regula diretamente os criadores peticionários. E regula diretamente a ByteDance Ltd. e a TikTok Inc. apenas por meio do requisito de desinvestimento”, diz a decisão.
Os juízes enfatizaram, ao longo da decisão, que sua análise deve ser interpretada de forma restrita, devido às particularidades do caso – especificamente “a escala do TikTok e sua susceptibilidade ao controle de um adversário estrangeiro.” “Uma lei direcionada a qualquer outro agente exigiria uma investigação distinta e considerações separadas”, escreveram.
O FATOR DONALD TRUMP
Ainda não está claro o que acontecerá a seguir. O TikTok já afirmou que, caso a Suprema Corte ficasse do lado do governo, encerraria suas operações neste domingo, conforme exigido pela lei. Embora o aplicativo não desapareça dos celulares dos usuários, eles podem começar a ver notificações pop-up informando sobre a proibição.
A lei não proíbe o TikTok, mas, na prática, forçaria o app a encerrar suas operações no país.
Alguns usuários, prevendo essa possibilidade, já migraram em protesto para outro aplicativo chinês, o RedNote, ilustrando o desafio de tentar conter o acesso dos consumidores a plataformas digitais.
É possível ainda que o presidente eleito Donald Trump, que tomará posse na segunda-feira (dia 20), assine uma ordem executiva suspendendo a aplicação da proibição. Em um sinal da aproximação de Trump com a empresa, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, deve se juntar a outros executivos de tecnologia, incluindo Jeff Bezos, Elon Musk e Mark Zuckerberg, na cerimônia de posse.
Ainda assim, uma ordem executiva como essa provavelmente enfrentaria desafios legais. Além disso, gigantes das lojas de aplicativos como Apple e Google, assim como provedores de hospedagem, podem hesitar em desrespeitar abertamente a lei, apesar das garantias do novo presidente de que ela não será aplicada.
