Tribunal europeu decide que crise climática atenta contra os direitos humanos
Tribunal determina que o fracasso do governo suíço em combater adequadamente as mudanças climáticas infringe os direitos humanos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu esta semana uma decisão favorável a um grupo de mulheres idosas suíças que alegaram que os esforços inadequados do governo para combater as mudanças climáticas as colocaram em risco de morte durante ondas de calor.
A decisão sobre o caso, movido por mais de duas mil mulheres, pode ter um efeito cascata em toda a Europa e no resto do mundo, estabelecendo um precedente sobre como tribunais lidam com a crescente onda de litígios climáticos baseados em violações de direitos humanos.
A presidente do tribunal, Síofra O’Leary, considerou que o governo suíço violou o direito humano à vida privada e familiar ao não implementar políticas internas suficientes para combater as mudanças climáticas.
“Isso incluiu a incapacidade de quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outras formas, as limitações nacionais de emissões de gases de efeito estufa”, declarou a magistrada.
Ela também observou que o governo suíço não conseguiu cumprir suas metas anteriores de redução de emissões de gases de efeito estufa por não ter implementado medidas para garantir o cumprimento.
O movimento cívico global Avaaz afirma que a decisão do tribunal abriu um novo capítulo na litigância climática.
“A decisão da Suíça estabelece um precedente crucial e juridicamente vinculante, servindo como um modelo de como processar com sucesso seu próprio governo por falhas climáticas”, explica Ruth Delbaere, diretora de campanhas legais da Avaaz.
No entanto, o tribunal rejeitou dois outros processos semelhantes, o primeiro movido por seis jovens portugueses contra 32 governos europeus e outro por um ex-prefeito francês contra o governo de seu país.
“Realmente esperava que ganhássemos contra todos os países, então obviamente estou decepcionada por isso não ter acontecido”, disse Sofia Oliveira, uma das jovens portuguesas, em comunicado
A decisão sobre o caso pode ter um efeito cascata em toda a Europa e no resto do mundo.
“Mas o mais importante é que o tribunal disse, no caso das mulheres suíças, que os governos devem reduzir mais as suas emissões para proteger os direitos humanos. Portanto, a vitória delas é uma vitória para nós também e uma para todos!”
O veredito, que não pode ser objeto de recurso, poderia obrigar o governo a tomar mais medidas para reduzir as emissões, incluindo a revisão de suas metas para 2030, para se alinhar com a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5ºC.
Os casos apresentados ao painel de 17 juízes em Estrasburgo, na França, se juntaram a uma tendência crescente de comunidades que movem ações judiciais contra governos por sua inação em relação às mudanças climáticas, com argumentos baseados na lei de direitos humanos.
