União Europeia acusa Meta de burlar leis anticoncorrência do bloco
Empresa teve que passar a oferecer aos usuários europeus a opção de pagar por versões sem anúncios do Facebook e do Instagram
No início da semana, reguladores da União Europeia acusaram a Meta de violar as novas regras de concorrência digital do bloco ao forçar os usuários do Facebook e do Instagram a escolher entre ver anúncios ou pagar para evitá-los.
Desde novembro, a empresa oferece aos usuários europeus a opção de pagar por versões sem anúncios dessas plataformas, como uma forma de cumprir as regras de privacidade de dados da UE. Os usuários podem pagar € 10 (aproximadamente R$ 60) por mês para evitar receber anúncios com base em seus dados pessoais.
A Meta lançou essa opção após o tribunal superior da União Europeia determinar que ela deve obter consentimento antes de exibir qualquer tipo de publicidade. É uma decisão que ameaça o modelo de negócios da empresa, baseado em direcionar anúncios de acordo com os interesses e atividades digitais individuais dos usuários.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse que as conclusões preliminares da investigação mostram que o modelo de publicidade “pague ou permita” da empresa viola a Lei de Mercados Digitais do bloco (DMA, na sigla em inglês).
De acordo com a comissão, o modelo não permite que os usuários exerçam seu direito de “consentir livremente” que seus dados pessoais nos serviços da Meta (que incluem Facebook, Instagram, Marketplace, WhatsApp e Messenger) sejam combinados para exibir anúncios personalizados.
Além disso, a empresa não oferece a opção de um serviço menos personalizado, mas ainda equivalente às suas redes sociais.
“A assinatura sem anúncios segue a orientação da mais alta corte da Europa e está em conformidade com a DMA”, disse a empresa em um comunicado. “Esperamos manter um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar essa investigação.”
A comissão abriu a investigação logo após a lei ter entrado em vigor, em março. A DMA é um conjunto abrangente de regulamentos que visa impedir que os “guardiões” da tecnologia dominem mercados digitais, sob a ameaça de pesadas sanções financeiras.
Um dos objetivos é controlar o poder das big techs que coletam grandes quantidades de dados pessoais de seus usuários, dando-lhes uma vantagem sobre concorrentes nos serviços de publicidade online ou redes sociais.
A comissão indicou que, para a Meta estar em conformidade, deveria haver uma opção que não dependesse do compartilhamento de informações pessoais para publicidade.
A decisão é a mais recente em uma série de atividades regulatórias focadas nas grandes empresas de tecnologia.
“A DMA está lá para devolver aos usuários o poder de decidir como seus dados são usados e garantir que empresas inovadoras possam competir em pé de igualdade com as gigantes da tecnologia no acesso aos dados”, disse o comissário europeu Thierry Breton, que supervisiona a política digital do bloco.
A Meta agora tem a chance de responder à comissão, que deve concluir sua investigação até março de 2025. A empresa pode enfrentar multas de até 10% de suas receitas globais anuais, o que pode chegar a bilhões de euros.
De acordo com a Lei de Mercados Digitais, a Meta é classificada como um dos sete “guardiões online”, enquanto Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e seu negócio de publicidade estão entre os “principais serviços de plataforma” que precisam de um alto nível de fiscalização.
A decisão é a mais recente em uma série de atividades regulatórias focadas nas grandes empresas de tecnologia. A UE apresentou suas primeiras acusações sob a DMA na semana passada, quando acusou a Apple de impedir que desenvolvedores de aplicativos indicassem aos usuários opções mais baratas fora da App Store.
Também acusou recentemente a Microsoft de violar as leis antitruste do bloco ao incluir seu aplicativo de mensagens e videoconferência Teams em seu popular software comercial Office.
