União Europeia mostra um caminho diferente para controlar o TikTok
Enquanto todos estão de olho nas medidas do governo dos EUA para banir o aplicativo, a União Europeia mostra que está levando a sério a questão
Na certa você já ouviu falar sobre o possível banimento do TikTok nos Estados Unidos: uma contagem regressiva de nove meses iniciada após a aprovação de uma lei que exige que a controladora da plataforma, a ByteDance, venda o aplicativo. A medida ainda pode ser revertida na justiça, mas uma decisão igualmente importante está impactando a rede social também na Europa.
Na semana passada, a União Europeia anunciou a abertura de uma investigação sobre a plataforma no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DAS, na sigla em inglês), focada na segurança da internet, devido ao lançamento do TikTok Lite na França e na Espanha.
Essa versão foi criada para recompensar usuários por realizarem “tarefas” no aplicativo, como curtir vídeos ou convidar amigos para a rede social. As recompensas são oferecidas na forma de pontos que podem ser usados para comprar presentes para criadores na plataforma.
O anúncio da abertura da investigação foi feito na segunda-feira. Na quarta, o TikTok atendeu à demanda da UE.
Em comunicado, um porta-voz da empresa disse: “o TikTok sempre busca se envolver de forma construtiva com a Comissão da UE e outros reguladores. Portanto, estamos suspendendo voluntariamente as funções de recompensa no TikTok Lite enquanto abordamos as preocupações que eles levantaram.”
Esta é a primeira grande vitória da União Europeia na regulamentação do ambiente digital, que pode impor multas enormes por qualquer violação da DSA, de acordo com Mathias Vermeulen, diretor de políticas públicas da empresa de consultoria de direito europeu AWO.
“Isso demonstra que não são necessárias medidas radicais para combater os riscos apresentados pelas plataformas, como uma lei obrigando à separação ou banimento. Podem ser usadas ferramentas mais precisas, que respeitam a liberdade de expressão”, diz Vermeulen.
O caso mostra que as autoridades europeias não vão pensar duas vezes em aplicar com rigor os dispositivos da DSA. E a rápida resposta da empresa ao desativar um aplicativo que considerava fundamental para atrair mais usuários mostra o poder da lei europeia.
O anúncio da abertura da investigação foi feito numa segunda-feira. Na quarta, o TikTok atendeu às demandas da UE.
“Essa investigação pode ser vista como um bom exemplo para testar a DSA, especialmente para entender melhor os riscos sistêmicos”, observa Catalina Goanta, professora associada de direito do consumidor e tecnologia da Universidade de Utrecht, na Holanda
Para Anupam Chander, professor de direito da Universidade de Georgetown, nos EUA, a comparação entre as duas abordagens para conter o TikTok gera reflexões – que não favorecem o modelo norte-americano de banimento.
“A abordagem da UE é mais sensata, confiando nos reguladores em vez de nos novos donos”, diz ele. “É claro que, ainda assim, precisamos ter cautela. Mas a ação dos EUA é mais draconiana.”
Isso não significa que a medida da UE seja menos impactante. “Após, aparentemente, não fazer sua lição de casa, o TikTok agora tomou a decisão de suspender proativamente o TikTok Lite, evitando assim ações potencialmente mais rigorosas da Comissão Europeia contra a empresa”, diz Vermeulen.
