11 mudanças que o TikTok pode fazer no Brasil para proteger adolescentes
TikTok deverá adotar medidas para restringir o acesso de menores e reforçar a proteção de seus dados no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, responsável pela plataforma do TikTok, por falhas relacionadas à proteção de dados de crianças e adolescentes.
A decisão também determina uma série de medidas que a empresa deverá adotar para adequar o funcionamento do aplicativo às regras brasileiras. A aplicação da multa ocorre em um momento de maior atenção à proteção de menores no ambiente digital.
Entre os pontos analisados pela ANPD estão mecanismos de identificação de idade, coleta de dados e o acesso de crianças e adolescentes a recursos da plataforma. A agência já definiu a proteção desse público como uma de suas prioridades de fiscalização para 2026 e 2027.
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QUAIS MUDANÇAS O TIKTOK PODE FAZER?
As medidas determinadas pela ANPD envolvem diferentes aspectos do funcionamento da plataforma. Segundo o órgão, entre elas estão:
- Aplicar automaticamente configurações mais restritivas de privacidade às contas de usuários menores de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis;
- Reforçar os sistemas de controle parental;
- Implementar filtros de conteúdo mais rigorosos;
- Limitar a experiência do TikTok sem cadastro a 12 horas;
- Impedir que usuários sem cadastro criem conteúdo, comentem, enviem mensagens diretas ou tenham determinadas interações sociais;
- Impedir que usuários sem cadastro sigam ou sejam seguidos;
- Bloquear o acesso a lives para usuários sem cadastro;
- Reduzir a personalização do conteúdo nessa modalidade;
- Suspender anúncios no TikTok sem cadastro no Brasil;
- Limitar essa experiência a conteúdos apropriados para todas as idades;
- Reduzir a coleta e o processamento de dados nessa modalidade.
A ANPD também determinou que a empresa observe as exigências de aferição de idade previstas no ECA Digital, seguindo o cronograma estabelecido pela própria agência.
ENTENDA A SANÇÃO APLICADA AO TIKTOK
A investigação da ANPD identificou problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A agência apontou, entre outros aspectos, que o TikTok permitia o acesso ao conteúdo da plataforma sem cadastro, o que poderia facilitar a utilização do serviço por menores sem que mecanismos adequados de proteção fossem aplicados.
Segundo a análise técnica da agência, havia indícios de tratamento de dados de crianças e adolescentes em larga escala, inclusive para fins de perfilamento. A ANPD também considerou que a plataforma deveria adotar medidas mais rigorosas para avaliar e proteger o melhor interesse desse público.
PROTEÇÃO DE MENORES GANHA MAIS ATENÇÃO
O caso acontece em meio a mudanças nas regras brasileiras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD colocou o tema entre as prioridades de fiscalização para o biênio 2026-2027 e prevê ações relacionadas à proteção de menores, publicidade direcionada e prevenção ao acesso a conteúdos inadequados.
A agência também prevê regulamentações específicas sobre aferição de idade, um dos pontos mais complexos para plataformas digitais. A intenção é estabelecer mecanismos que permitam verificar a idade dos usuários sem criar novos riscos relacionados à privacidade.
A tendência é que esse tipo de exigência ganhe cada vez mais espaço no funcionamento das plataformas no Brasil.
