Após audiência, justiça dos EUA vai decidir sobre venda obrigatória do TikTok
Debate na corte não parece ter sido favorável à plataforma, que pode ser banida do país em menos de duas semanas
As perspectivas futuras do TikTok nos Estados Unidos pareceram mais sombrias do que nunca, após um dia difícil de debates na Suprema Corte na última sexta-feira (dia 10). A corte máxima do país vai determinar se o aplicativo será forçado a encerrar suas operações em 19 de janeiro, conforme lei aprovada pelo Congresso norte-americano no ano passado.
Segundo a lei, se a dona do TikTok – a empresa chinesa ByteDance – não concordar em vender a operação do aplicativo nos EUA, ele será banido do mercado local. Na audiência, um dos advogados passou horas argumentando que a lei infringe os direitos de liberdade de expressão do TikTok.
Noel Francisco argumentou que o Congresso aprovou a lei por "medo de que os norte-americanos, mesmo plenamente informados, pudessem ser persuadidos por desinformação chinesa". No entanto, essa possibilidade, disse ele, é algo "que a Primeira Emenda deixa para o povo decidir".
Mas o argumento do TikTok pareceu cair em ouvidos pouco receptivos, pois tanto juízes conservadores quanto liberais contestaram, afirmando que a lei tem como alvo a propriedade do TikTok e não o conteúdo nele publicado.
"O TikTok sofrerá alguns efeitos colaterais bastante severos, mas eles são colaterais", disse a juíza liberal Elena Kagan durante a sessão. "A lei tem como alvo apenas essa companhia estrangeira [ByteDance], que não tem direitos sob a Primeira Emenda."
A corte pareceu muito mais receptiva ao argumento do governo de que os laços do TikTok com a China representam um risco significativo à segurança nacional — um risco que, segundo eles, o governo tem autoridade legal para mitigar.
"Há uma longa tradição de prevenir a propriedade ou controle estrangeiro de meios de comunicação nos Estados Unidos", disse o juiz conservador Brett Kavanaugh. "Essa história tem que ser levada em conta."
DESINVESTIR OU BANIR
A questão em jogo, neste caso, é o "Ato de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros", que o presidente Joe Biden sancionou em 2024.
A lei estabelece que lojas de aplicativos e serviços de hospedagem na internet parem de fornecerem serviços à ByteDance, ao TikTok e a quaisquer de seus afiliados, categorizando-os como "aplicativos controlados por adversários estrangeiros".
A lei exige que o desinvestimento seja pelo menos iniciado até 19 de janeiro para evitar a proibição total.
O argumento do governo é que essa chamada lei de "desinvestir ou banir" é necessária para mitigar os riscos que os laços do TikTok com a China representam, alegando que essa conexão torna o aplicativo vulnerável a manipulação, propaganda e uso indevido de dados.
A lei também cria um mecanismo para que o presidente identifique outros "aplicativos controlados por adversários estrangeiros" que possam representar ameaça à segurança nacional. A única maneira de esses aplicativos evitarem o bloqueio é se as organizações que os controlam (neste caso, a ByteDance) se desfizerem deles.
O ato foi amplamente condenado, não apenas pelo TikTok, mas por muitos estudiosos e defensores da Primeira Emenda da Constituição dos EUA (que dá garantias sobre a liberdade de expressão). Para eles, permitir que o governo encerre uma grande plataforma de comunicação usando apenas uma vaga justificativa de segurança nacional como pretexto estabeleceria um precedente perigoso.
O governo, por sua vez, manteve o posicionamento de que a lei não fere a Constituição, pois permite que o TikTok continue operando, desde que sua propriedade mude de mãos de forma a satisfazer as preocupações de segurança nacional.
De fato, Kevin O’Leary, do programa "Shark Tank", e Frank McCourt, proprietário do Los Angeles Dodgers, surgiram como principais interessados em comprar a versão norte-americana do aplicativo.
SERÁ BLEFE?
Noel Francisco argumentou várias vezes que o Congresso falhou em buscar meios menos restritivos para lidar com os riscos levantados pela lei. Eles poderiam, por exemplo, exigir que o TikTok revelasse mais claramente aos usuários sua relação com a China – uma proposta que os juízes pareceram considerar insuficiente.
A corte agora enfrenta uma corrida contra o tempo. A lei exige que o desinvestimento seja pelo menos iniciado até 19 de janeiro para evitar a proibição total. O presidente eleito Donald Trump, que deve ser empossado um dia depois, sinalizou interesse em interromper o processo.
Acontece que a lei só lhe dá a opção de adiá-la temporariamente se um acordo de desinvestimento estiver em andamento. E, até agora, todos os sinais sugerem que a ByteDance não está disposta a agir.
A representante do governo, Elizabeth Prelogar (que ocupa um cargo equivalente ao de advogado geral da União no Brasil), disse que o governo sempre antecipou que a empresa iria "blefar". Se a corte mantiver a proibição, ela disse, "pode ser apenas o empurrão que o Congresso esperava para que a empresa começasse a se mexer."
