Apple quer cobrar taxas de até 15% para compras fora da App Store; entenda
Proposta faz parte da disputa judicial com a Epic Games e ainda será analisada no processo
A Apple apresentou uma proposta para cobrar taxas sobre compras digitais realizadas por meio de links externos, fora do sistema de pagamentos da App Store. A medida integra a disputa judicial da empresa com a Epic Games e o tribunal ainda precisa avaliar o pedido no processo.
A Apple apresentou a proposta em um documento protocolado na última quinta-feira (13). A empresa afirmou que as cobranças serviriam para recuperar parte dos custos relacionados às ferramentas, tecnologias e serviços oferecidos aos desenvolvedores.
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COMO FUNCIONARIAM AS TAXAS?
A proposta estabelece percentuais diferentes de acordo com o tipo de aplicativo e o programa do desenvolvedor. Para os aplicativos padrão, a plataforma cobraria 15% sobre as compras que os usuários realizarem externamente.
Já aplicativos participantes de programas específicos da Apple, como Video Partner Program, News Partner Program e Mini Apps Partner Program, teriam uma taxa de 10%. O mesmo percentual seria aplicado às renovações de assinaturas.
Para aplicativos participantes do Programa para Pequenas Empresas, a taxa proposta seria de 5%.
A cobrança valeria para compras realizadas por meio de links que levam o usuário para fora da App Store, em vez de utilizar o sistema de pagamentos integrado da Apple.
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POR QUE A APPLE QUER COBRAR?
A proposta está ligada a uma disputa que a Apple mantém com a Epic Games sobre as regras da App Store, de acordo com o The Verge.
Em abril de 2025, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital da Califórnia, concluiu que a Apple havia descumprido deliberadamente uma decisão anterior que determinava mudanças na forma como a empresa lidava com pagamentos externos.
Atualmente, a Apple não pode cobrar comissão sobre essas compras externas. Porém, um painel do Tribunal de Apelações do Nono Circuito afirmou que a empresa poderia ter direito a uma cobrança baseada nos chamados “custos necessários” para permitir esse tipo de transação.
A partir desse entendimento, a Apple apresentou sua proposta de taxas no processo.
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EPIC GAMES CONTESTA A PROPOSTA
A Epic Games se posicionou contra os percentuais apresentados pela Apple. A empresa argumenta que as taxas estão acima dos limites estabelecidos pelas orientações do Nono Circuito.
Segundo a Epic, a própria Apple reconheceu no processo que, considerando a definição de “custos necessários” estabelecida pelo tribunal, a cobrança deveria ser de 0% para compras feitas por meio de links externos.
A Epic terá aproximadamente 60 dias para apresentar sua contestação, que deverá incluir depoimentos de especialistas.
A disputa ainda não terminou. Além disso, a Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou que vai analisar os argumentos relacionados à decisão de abril de 2025 e à alegação de que a Apple teria violado intencionalmente a determinação judicial.
