As redes sociais podem estar perto do seu maior acerto de contas
Condenações desafiam proteções legais e pressionam as empresas a adotar medidas de segurança mais rigorosas para usuários mais jovens
Um par de decisões judiciais históricas considerou, na semana passada, que Meta e YouTube são culpadas por prejudicar usuários jovens ao projetar algoritmos viciantes, capazes de provocar sofrimento relacionado à saúde mental.
As indenizações aplicadas representam apenas uma fração de seus lucros anuais. As implicações de longo prazo, porém, podem ser muito mais profundas.
As sentenças determinaram que algoritmos programados não estão protegidos pela Seção 230, a lei federal dos EUA que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.
Trata-se de uma fissura importante em uma defesa jurídica usada há anos por essas empresas. E milhares de processos semelhantes já estão em andamento.
A Seção 230 vem sendo questionada há algum tempo. Legisladores têm defendido sua revogação, embora essas tentativas ainda não tenham avançado. Muitos no Congresso parecem usar essa ameaça como instrumento de pressão, na esperança de forçar as big techs a negociar mudanças que reflitam a evolução da internet desde a criação da lei.
“A Seção 230 foi criada no início da internet, quando legisladores buscavam dar espaço para que empresas emergentes inovassem e experimentassem tecnologias que o público e os próprios formuladores de políticas mal compreendiam”, afirma J.B. Branch, conselheiro de governança em IA e políticas de tecnologia da Public Citizen. “Ela nunca foi pensada como um escudo jurídico permanente para algumas das corporações mais poderosas do mundo.”
RETOMANDO O DEBATE
A Seção 230 não perdeu sua força de proteção, pois o princípio central da lei segue válido: empresas não são responsáveis pelo conteúdo gerado por usuários.
O que mudou foi a forma como os autores de ações judiciais conseguem contornar essa proteção. Os novos casos focam menos no que os usuários publicam e mais em como as plataformas são projetadas. Em outras palavras, o design do produto pode ser a maior vulnerabilidade jurídica.
Os novos casos focam menos no que os usuários publicam e mais em como as plataformas são projetadas.
“CEOs como Mark Zuckerberg, Tim Cook e Evan Spiegel precisam repensar como projetam produtos usados por crianças, porque não podem mais se esconder totalmente atrás da Seção 230”, diz Sarah Gardner, CEO da Heat Initiative, organização voltada à segurança online de menores.
Essa mudança depende, claro, de as decisões resistirem aos recursos. Meta e YouTube devem contestar as sentenças, o que pode desencadear uma batalha judicial de anos, possivelmente até a Suprema Corte dos EUA. Ainda assim, o debate mais amplo já começou.
RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
As implicações são relevantes, especialmente para usuários mais jovens. As decisões pressionam empresas a assumir um nível de responsabilidade que, em alguns aspectos, lembra a trajetória da indústria de entretenimento adulto.
A comparação não é perfeita, mas há paralelos, afirma Ramnath Chellappa, professor da Escola de Negócios Goizueta, ligada à Universidade Emory. Sites adultos têm sido cada vez mais obrigados a verificar a idade dos usuários, algo que pode se repetir nas redes sociais.
“O mecanismo de monitoramento para garantir que um menor é, de fato, menor é um tema extremamente complexo”, diz. “O que isso envolve? Um terceiro? Compartilhar dados de documentos oficiais?”
Lexi Hazam, do escritório Lieff Cabraser Heimann & Bernstein e co-líder do Social Media MDL, concorda que as decisões podem forçar mudanças operacionais profundas, embora evite uma comparação direta.
“As companhias terão que reavaliar como projetam e operam suas plataformas daqui para frente… possivelmente implementando mudanças reais, como designs mais seguros, verificação de idade eficaz e controles parentais que funcionem de fato”, analisa.
Nem todos veem o enfraquecimento da Seção 230 como algo positivo. Críticos argumentam que o debate atual enfatiza excessivamente os danos, ignorando os benefícios.
“A lei nunca foi pensada como um escudo jurídico para algumas das corporações mais poderosas do mundo.”
“O debate público sobre redes sociais e saúde mental dos jovens se concentra quase exclusivamente nos possíveis prejuízos”, escreveram Ben Sperry e Sabrina Pekarovic, do International Center for Law & Economics (Centro Internacional para Lei e Economia), em um ensaio recente.
Eles argumentam que isso minimiza o papel das plataformas na promoção da autoexpressão e na conexão de adolescentes com comunidades mais amplas. Segundo eles, tratar todos os jovens como igualmente vulneráveis simplifica demais a questão e não encontra respaldo nas evidências.
“Proibições generalizadas partem do pressuposto de que todos os adolescentes enfrentam riscos semelhantes e devem ser tratados da mesma forma”, escreveram. “As evidências sugerem o contrário.”
UM MOMENTO "INDÚSTRIA DO CIGARRO"
Alguns analistas comparam as decisões a um “momento indústria do cigarro” para as redes sociais – um acerto de contas aguardado há muito tempo, que pode levar a uma regulamentação ampla.
Isso pode incluir mudanças na própria Seção 230 ou uma reformulação mais abrangente de como as plataformas operam. Qualquer um desses cenários traria consequências financeiras relevantes para empresas que há anos dominam o mercado.
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Um relatório da Associação da Indústria de Computação e Comunicação dos EUA estima que a revogação da Seção 230 poderia custar US$ 2,2 trilhões e resultar em cerca de 1,1 milhão de processos por ano contra empresas de serviços digitais.
Alguns analistas acreditam que a rota já está traçada. “As consequências para as redes sociais serão devastadoras”, diz Igor Pejic, estrategista de investimentos em tecnologia e autor do livro "Tech Money".
“A regulação vai escalar como aconteceu com a indústria do tabaco e, um dia, poderemos ver exigências como autenticação obrigatória de identidade. Essa tendência não vai acabar com as redes sociais, mas acredito que, em alguns anos, elas perderão pelo menos o status de big tech.”
