Austrália quer dar aos usuários o direito de desligar o algoritmo
A legislação australiana - o Digital Duty of Care - daria aos cidadãos a opção de controlar seus feeds
De acordo com projetos de lei anunciados pelo governo australiano na última terça-feira (08), os usuários de redes sociais no país terão a opção de desativar seus algoritmos, permitindo que tenham mais controle sobre o que veem em seus feeds nas redes sociais.
“Exigiremos que as plataformas de mídia social ofereçam ferramentas de empoderamento aos usuários, que proporcionem escolhas genuínas e duradouras sobre o que pessoas com mais de 16 anos veem em seus feeds”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese aos repórteres em Canberra.
A legislação proposta também protegeria crianças de conteúdos promovendo transtornos alimentares, ideias hostis sobre mulheres, pornografia, crimes e acrobacias perigosas, assim como posts que causem grave sofrimento mental.
O movimento por maior controle do usuário e aumento da segurança de crianças online acontece após a introdução, na Austrália, da primeira legislação no mundo todo a banir menores de 16 anos de possuírem perfis em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, desde dezembro do ano passado.
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“Isso dá aos usuários a possibilidade de escolher e responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pela sua inércia. Se elas não cumprirem nossas leis, enfrentarão penalidades significativas”, acrescentou Albanese. As penas previstas na proposta de lei Digital Duty of Care (em português, o Dever de Cuidado Digital) podem chegar a 109,2 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 402,7 milhões).
Segundo um comunicado do governo, as plataformas de mídia social seriam obrigadas a enviar uma notificação aos usuários novos e existentes, oferecendo-lhes uma opção sobre seu feed padrão.
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Os usuários poderiam optar por incluir conteúdo personalizado recomendado por um algoritmo, ou poderiam ver o conteúdo dos amigos e criadores que decidirem seguir.
Os serviços digitais, incluindo jogos online, aplicativos e chatbots com inteligência artificial, também seriam obrigados a proteger as crianças contra recursos de design que causem impactos comportamentais negativos, como aqueles que geram dependência e os que afetam a autoestima, segundo o comunicado.
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Em abril, o órgão regulador de segurança online da Austrália informou que estava considerando entrar com uma ação judicial contra o Facebook, o Instagram, o Snapchat, o TikTok e o YouTube, alegando que essas empresas não estão tomando medidas suficientes para impedir que crianças menores de 16 anos acessem suas plataformas no país.
