Califórnia proíbe design viciante das redes sociais para menores de 16 anos
Nova lei restringe rolagem infinita, reprodução automática e outros recursos criados para prolongar o tempo de crianças e adolescentes nas plataformas.
Califórnia proibirá redes sociais de oferecer rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e outros recursos considerados viciantes a usuários com menos de 16 anos.
A medida faz parte de um pacote de 13 leis sancionado na quinta-feira (10) pelo governador Gavin Newsom. As novas regras também criam proteções para crianças que usam chatbots de companhia, ampliam o controle sobre publicidade direcionada e incluem imagens geradas por inteligência artificial nas normas contra material de abuso sexual infantil.
A restrição ao design das redes sociais está prevista na Assembly Bill 1709, ou AB 1709, e começa a produzir efeitos em 2027. Já a Senate Bill 1119, conhecida como Adam’s Law, estabelece protocolos de segurança para chatbots utilizados por crianças e adolescentes.
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O QUE MUDA NAS REDES SOCIAIS
A AB 1709 impede que plataformas ofereçam a menores de 16 anos recursos considerados “psicologicamente exploratórios”, desenvolvidos para maximizar o engajamento e estimular o uso compulsivo.
A lista inclui rolagem infinita, reprodução automática, feeds viciantes e sistemas que aprendem com o comportamento do usuário para prolongar o tempo de uso. Outros mecanismos poderão ser incluídos posteriormente pela regulamentação.
Na prática, as empresas terão de verificar a idade dos usuários antes de liberar essas funcionalidades. Caso não ofereçam uma versão sem os recursos proibidos, poderão ter de impedir que menores de 16 anos mantenham contas na plataforma.
A proposta original era mais ampla e previa restringir o acesso desse público às redes sociais. O texto foi alterado durante a tramitação e passou a mirar o desenho das plataformas.
A abordagem difere daquela adotada pela Austrália, que proibiu menores de 16 anos de manter contas em determinadas redes sociais. A lei californiana permite que crianças e adolescentes continuem utilizando as plataformas, desde que não sejam expostos aos recursos classificados como viciantes.
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CHATBOTS TERÃO NOVAS REGRAS
Outra frente do pacote trata dos chatbots de companhia, sistemas desenvolvidos para simular conversas pessoais, vínculos afetivos e relações de confiança.
A Senate Bill 1119, conhecida como Adam’s Law, obriga as empresas responsáveis por esses serviços a realizar avaliações de risco, adotar controles parentais e criar protocolos para situações envolvendo ideação suicida ou automutilação.
A legislação também exige auditorias independentes e avaliações periódicas sobre a segurança dos sistemas utilizados por menores. Crianças que sofrerem danos em razão do descumprimento das regras — ou seus responsáveis — poderão recorrer à Justiça.
O nome da lei é uma referência a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu por suicídio em abril de 2025. Segundo um processo movido pela família contra a OpenAI, Adam teria mantido durante meses conversas com o ChatGPT sobre sofrimento emocional e suicídio.
O caso aumentou a pressão por regras específicas para sistemas de IA que simulam companhia. Durante a sanção, a família afirmou que muitos responsáveis ainda desconheciam os riscos desse tipo de tecnologia.
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A Califórnia também estabeleceu uma moratória de quatro anos para a fabricação e a venda de brinquedos que incorporem chatbots de companhia.
PACOTE VAI ALÉM DAS REDES SOCIAIS
As 13 leis abrangem outras frentes relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas estão:
- ampliação da definição de material de abuso sexual infantil para incluir imagens alteradas ou geradas por IA;
- novas proteções contra publicidade direcionada a crianças;
- regras para o uso de dados de estudantes da educação básica em sistemas de IA;
- medidas sobre celulares e materiais digitais utilizados nas escolas;
- ensino de bem-estar digital e segurança cibernética na rede pública.
Segundo Newsom, o objetivo é responsabilizar as empresas pelo desenho e pelos riscos dos produtos oferecidos a crianças e adolescentes.
A legislação recebeu o apoio de organizações como Common Sense Media, Mothers Against Media Addiction e Children Now. Empresas de tecnologia e entidades de defesa dos direitos digitais, por outro lado, manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a privacidade e a liberdade de expressão.
A Meta argumentou que a personalização das plataformas pode ajudar adolescentes a encontrar familiares, amigos e conteúdos relacionados a seus interesses. A empresa firmou recentemente um acordo de até US$ 17,1 bilhões com 47 estados norte-americanos, além de Washington, D.C. e territórios do país, para encerrar acusações de que Facebook e Instagram foram deliberadamente desenhados para estimular o uso compulsivo entre menores.
E O BRASIL NESSA HISTÓRIA?
O Brasil também adotou regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes na internet. Em vigor desde 17 de março de 2026, o ECA Digital estabelece obrigações para redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos e outros serviços digitais.
A legislação determina que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos nas redes sociais estejam vinculadas à conta de um responsável legal. Também exige mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e medidas para reduzir o uso excessivo, como limites à reprodução automática, às notificações e às recompensas vinculadas ao tempo de uso.
O ECA Digital também restringe a publicidade comportamental dirigida a menores e determina que as plataformas atuem para prevenir o acesso a conteúdos relacionados a exploração sexual, aliciamento, suicídio e automutilação.
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A principal diferença está no alcance da regulação. A Califórnia proibiu mecanismos específicos utilizados para prolongar o tempo nas redes sociais. O Brasil criou uma legislação mais ampla, com regras sobre idade, supervisão parental, privacidade, publicidade e conteúdos de risco.
Os dados ajudam a dimensionar o alcance dessas medidas. Segundo a TIC Kids Online Brasil 2025, 92% da população brasileira de nove a 17 anos usa a internet, o equivalente a 24,5 milhões de crianças e adolescentes.
Entre esses usuários, 65% já utilizam ferramentas de IA generativa. A maioria recorre à tecnologia para estudar ou buscar informações, mas 10% afirmam conversar com esses sistemas sobre problemas pessoais ou emoções — prática que está no centro do debate sobre os riscos de crianças tratarem chatbots como confidentes.
