O Instagram promete mais proteção para adolescentes. Ainda há brechas
Enquanto países testam leis e restrições para proteger menores, a experiência internacional mostra que ainda não existe uma solução simples.
A Meta acaba de lançar uma nova campanha sobre as contas para adolescentes no Instagram, disponíveis no Brasil desde o ano passado. O recurso cria filtros e limites para jovens de 13 a 17 anos na plataforma, e chega aos usuários num contexto de ação global pela segurança de menores de idade no ambiente digital. Na última segunda-feira (15), o primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou o banimento de redes sociais para adolescentes com menos 16 anos. Dois dias depois, os países participantes da cúpula do G7, fórum das sete maiores economias do planeta, emitiram um apelo a empresas de tecnologias, sobretudo àquelas que desenvolvem e usam inteligência artificial (IA), pedindo a criação de mecanismos que protejam as crianças.
Tudo isso faz parte de uma crescente responsabilização de big techs pelo impacto de seus produtos em menores de idade: em março deste ano, um júri estadunidense considerou a Meta e o Google negligentes em razão da criação de plataformas prejudiciais a jovens. No Brasil, as contas de adolescentes visam a adequação ao já vigente ECA Digital, que exige que os aplicativos sejam concebidos ou reformulados a partir do safety by design, princípio que presa pela prevenção de riscos gerados pelas interfaces.
As contas de adolescente do Instagram, em tese, funcionam em três tipos de controle: no conteúdo, na limitação de contato, e no tempo de uso. De acordo com a cartilha disponibilizada pela empresa, o conteúdo acessado a partir desses perfis terá “filtros inspirados em critérios de classificações indicativas de filmes e no feedback dos pais”, e qualquer conteúdo voltado para maiores de idade será bloqueado. O mesmo vale para o uso da Meta AI, assistência virtual de IA da big tech.
PRIVACIDADE MONITORADA PELOS PAIS
O recurso da Meta para menores faz com que suas contas sejam automaticamente privadas. Somente seguidores podem enviar mensagens diretas, tendo os responsáveis acesso a quem contatou o adolescente. Mesmo assim, a empresa afirma que a privacidade das conversas é mantida, já que o conteúdo delas não pode ser acessado pelo adulto supervisor. O tempo de uso é configurado para uma hora por dia, e das 22h às 7h, o Modo de Descanso silencia todas as notificações do aplicativo.
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Um perfil para a faixa etária de 13 a 17 anos deve ser vinculado à conta de um dos pais ou responsável legal, necessariamente maior de idade. O adulto tem acesso aos temas conversados pelo adolescente com a Meta AI, e recebe alertas caso ele pesquise termos relacionados a suicídio ou automutilação com frequência. A partir dos 16 anos, os jovens podem alterar certas configurações sem precisar da autorização via perfil dos pais, podendo, por exemplo, tornar suas contas públicas.
A possibilidade de supervisão para os responsáveis é algo crucial, visto que o Instagram está entre as plataformas mais usadas pelos adolescentes brasileiros. De acordo com uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), de 2025, a rede social da Meta é a mais utilizada pela faixa etária de 13 e 14 anos - 73% deles estão presentes no aplicativo. No grupo seguinte, de 15 aos 17 anos, a porcentagem cresce para 84%, perdendo em popularidade apenas para o WhatsApp (87%).
UM PROBLEMA SEM SOLUÇÕES SIMPLES E POR ENQUANTO IMPERFEITAS
No evento de lançamento da campanha para promover as contas de adolescentes, Pedro Henrique Ramos, diretor executivo do centro de pesquisa Reglab, focado em mídia e regulação digital, enfatizou que a proteção de menores em ambiente digital precisa ser pensada em diferentes frentes.
“Não tem um único responsável. Existe uma tendência humana a sempre definir quem é a pessoa culpada. Sempre no singular, quando na verdade as questões da sociedade são bem mais complexas. E aqui, a gente tem praticamente um “tripé” entre governo, plataformas, sociedade civil, e criadores de conteúdo no geral”, disse o pesquisador.
Sendo esse um desafio recente, as soluções até agora encontradas ainda não têm produzido resultados ideais. A Austrália, uma das primeiras nações a se debruçar sobre a questão, optou por banir redes sociais até que o adolescente complete 16 anos. Seis meses após a estipulação dessa idade mínima, agências reguladoras do país reportaram que ainda há, nas plataformas, perfis ativos de usuários mais jovens que o limite.
Segundo o New York Times, os menores australianos encontraram alternativas, no mínimo, engenhosas para continuar usando suas contas: desenhar bigodes para burlar sistemas de IA que analisam rostos para aferir a idade dos usuários; criar perfis com datas de nascimento falsas; usar a conta de pais ou irmãos mais velhos.
O Brasil optou por outra abordagem, sem proibição total, mas restringindo o uso de celulares em sala de aula e criando o ECA Digital para impor regras às redes sociais, jogos e plataformas digitais.
Contudo, produtos como as contas de adolescente do Instagram ainda apresentam brechas pelas quais alternativas similares às usadas por jovens na Austrália poderiam ser utilizadas pelos brasileiros.
No que diz respeito à confirmação de idade do menor, o artigo nono do ECA Digital exige que a verificação seja feita por mecanismos confiáveis, que não sejam a autodeclaração. Não só a data de nascimento é uma possibilidade para a comprovação de idade no Instagram, como a página sobre as contas apresenta pouca definição: "Sabemos que os adolescentes podem mentir sobre a idade. Por isso, estamos tomando medidas para impedir essa prática. Isso inclui, por exemplo, o uso de informações sobre a conta original de um adolescente para impedi-lo de usar uma nova conta com idade adulta ou impedir que os adolescentes vinculem suas contas a contas com idade adulta.”
Não há, ainda, informação sobre a necessidade em confirmar a relação do adulto supervisor com o menor cujo perfil ele supervisiona. Somente no caso de o adolescente recusar o convite de supervisão de conta é que pode haver o envio de sua certidão de nascimento para averiguar o relacionamento dele com o responsável, e instalar o vínculo entre perfis.
E, apesar dos pais terem acesso a quem envia mensagem para seus filhos, o histórico de conversas fica limitado: Só se pode ver os perfis referentes à última semana, o que exige que os responsáveis permaneçam ativos no monitoramento a cada sete dias.
PARENTALIDADE E FISCALIZAÇÃO
Como apontou Pedro Henrique Ramos, as conversas e o comportamento de pais e responsáveis em relação aos filhos cumprem um papel importante em aliança com a legislação governamental e a plena adequação às regras por plataformas digitais.
Os resultados da pesquisa da Cetic.br, citada anteriormente, mostram que a entrada na adolescência coincide na redução da supervisão parental no âmbito virtual. 52% dos pré-adolescentes de 11 a 12 anos via os sites e aplicativos acessados por eles monitorados por seus pais; a porcentagem cai para 33% dos 13 aos 14 anos, e diminui mais ainda, para 17%, dos 15 aos 17 anos. Portanto, é exatamente durante a juventude que a fiscalização por parte dos responsáveis decai, enquanto o acesso ao ambiente virtual se torna mais frequente, assim como o desejo por mais privacidade.
Ingrid Guimarães, atriz que estrela a campanha da Meta ao lado da filha Clara, de 16 anos, compartilhou um relato que confirma a tendência apresentada na pesquisa. Até cerca dos 12 anos da filha, a artista sabia as senhas da menina, olhava seu celular com regularidade, e monitorava seus perfis em redes sociais. “Eu acho o adolescente mais difícil do que o bebê. Na adolescência você não sabe aonde seu filho vai, esse limite é difícil. Para mim, é diariamente um aprendizado. Até onde você diz 'Você não vai', como você pergunta 'O que que você tá vendo nesse vídeo aí?’ sem que os adolescentes digam 'respeita a minha privacidade’...”, confessou a atriz. É um dilema antigo da parentalidade, que no contexto digital de hoje só fica mais forte: é preciso incentivar a autonomia e letramento dos filhos, mas entender qual a melhor forma de protegê-los de perigos aos quais estamos todos sendo expostos e entendendo pela primeira vez.
