Autoridades investigam se NFTs violam regras do mercado de títulos financeiros
Como parte de uma investigação para determinar se alguma lei de títulos financeiros foi violada, a divisão de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) estaria supostamente em contato com criadores de NFTs e com os mercados que os vendem. Em um novo relatório, a Bloomberg cita fontes que afirmam que a agência está tentando avaliar se os NFTs estão sendo utilizados para arrecadar dinheiro, assim como títulos tradicionais. Se isso for verdade, obviamente é de interesse da Comissão.
A SEC se recusou a comentar quando procurada, mas o tema está em pauta há bastante tempo. A comissária Hester Peirce – a quem a comunidade cripto vê como uma aliada, se referindo a ela como “Crypto Mom” (Mamãe Cripto) – indicou que esse tipo de investigação pode ser iniciada em breve. Ela já havia alertado os emissores sobre o risco de se “criar acidentalmente” produtos de investimento e disse à CoinDesk, em outubro, que algumas formas como os tokens são negociados podem sinalizar violações.
“Dada a amplitude do cenário NFT, parte dele pode cair em nossa jurisdição”, afirmou. “É preciso estar atento para que não entrem no regime regulatório de valores mobiliários.”
A agência federal que regula esse setor da economia ainda não tem certeza do que fazer com os tokens digitais ou com o mercado de US$ 2,5 trilhões do qual fazem parte. Mas sob o comando do novo presidente Gary Gensler, a SEC parece estar garantindo que o setor cumpra seus regulamentos. Há algumas semanas, a BlockFi concordou em pagar uma multa no valor de US$ 100 milhões – a maior já registrada para uma empresa de criptomoedas – por ajudar clientes a emprestar seus tokens digitais, a altas taxas de juros, sem primeiro obter aprovação do banco ou registrar esses serviços.
A AGÊNCIA FEDERAL QUE REGULA ESSE SETOR DA ECONOMIA AINDA NÃO TEM CERTEZA DO QUE FAZER COM OS TOKENS DIGITAIS.
Se os NFTs são títulos financeiros ou não é a questão central. Caso seja comprovado que são, estarão sujeitos aos mesmos regulamentos que ações. A SEC possui regras para determinar se uma transação se qualifica como um “contrato de investimento”, o que a tornaria sujeita às leis de valores mobiliários dos EUA. Em geral, quando há uma transação que envolve “investimento de dinheiro em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros a serem derivados dos esforços de outros”, compreende-se que, sim, há um contrato de investimento.
MOEDA LIVRE
Alguns comissários argumentam que a lógica por trás dessas regras não se aplica a ativos digitais. A agência está procurando maneiras de resolver isso, mas ainda não propôs nenhuma solução. Sem surpresa alguma, os maiores entusiastas de criptomoedas tendem a argumentar que quaisquer regulamentos impostos aos mercados de ações tradicionais não devem se aplicar à moeda virtual.
De acordo com a Bloomberg, a divisão de fiscalização da SEC está de olho nos chamados NFTs fracionados. “Estamos buscando informações”, afirma a Comissão, que, inclusive, já começou a intimar pessoas-chave. NFTs fracionados são o produto da divisão de tokens em unidades menores, para que possam ser comprados e vendidos individualmente no mercado – modelo bastante parecido com ações.
“É preciso ter cuidado para não criar acidentalmente um produto de investimento”, alerta Peirce. “Como vimos, a definição de ‘títulos financeiros’ pode ser bastante ampla.”
