Julgamento pode custar até US$ 1,4 trilhão à Meta
O julgamento histórico, que começa nesta terça-feira, pode acabar mudando a forma como o Facebook e o Instagram operam.
Entre as milhares de ações judiciais que a Meta enfrenta sobre a segurança de crianças em suas plataformas, nenhuma talvez seja tão decisiva quanto a que vai a julgamento nesta semana na Califórnia.
Estados americanos buscam indenizações que, em tese, poderiam somar até US$ 1,4 trilhão. O processo também pode provocar mudanças na forma como a empresa opera o Facebook e o Instagram.
A ação acusa a gigante das redes sociais de contribuir para a crise de saúde mental entre jovens ao criar, de forma consciente e deliberada, recursos capazes de tornar as plataformas viciantes para crianças. Também afirma que a Meta coleta rotineiramente dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, violando a legislação federal.
“A Meta utilizou tecnologias poderosas e sem precedentes para atrair, envolver e, por fim, prender jovens e adolescentes às suas plataformas”, diz a ação. Segundo os estados, a motivação da empresa é ampliar seus lucros.
Dezenas de estados norte-americanos abriram o processo há três anos. O julgamento começa nesta terça-feira (18), em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e tem como autores Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Outros 25 estados devem ter seus casos julgados posteriormente.
A Meta contesta as acusações e afirma que as provas apresentadas mostrarão seu compromisso com a proteção dos jovens.
“Ouvimos os pais, trabalhamos com especialistas e autoridades policiais e conduzimos pesquisas aprofundadas para entender as questões mais importantes”, declarou a empresa.
ESTADOS BUSCAM IMPOR UM GOLPE IMPORTANTE À META
A pressão é alta para a Meta, que já perdeu dois casos relevantes relacionados aos danos das redes sociais a crianças e adolescentes neste ano. A empresa registrou uma rara queda no lucro no mês passado, em parte devido a US$ 2,4 bilhões em despesas jurídicas.
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O valor de US$ 1,4 trilhão foi divulgado pela própria Meta em um documento judicial. A quantia é quase equivalente à capitalização de mercado da empresa — ou seja, ao valor total de suas ações em circulação.
O pagamento levaria inevitavelmente a Meta Platforms à falência e poderia colocar a companhia sob o controle dos estados.
“Os procuradores-gerais dos estados estão apostando tudo”, afirmou Eric Goldman, professor e codiretor do High Tech Law Institute da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara.
“Eles estão tentando estabelecer o precedente definitivo neste caso, pediram indenizações extraordinárias e, se tiverem sucesso, buscarão medidas estruturais igualmente extraordinárias.”
A Meta afirma que a possível penalidade está “desvinculada de qualquer violação alegada” pelos estados.
“Uma sanção desse tamanho não tem paralelo na história da fiscalização da proteção ao consumidor”, declarou a empresa em um documento apresentado em 6 de julho ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.
Caso a Meta perca o julgamento, o tribunal terá ampla margem para decidir o valor da penalidade. Especialistas jurídicos, porém, consideram improvável uma indenização próxima de US$ 1,4 trilhão.
“Não é plausível, porque a Meta não tem todo esse dinheiro e não conseguiria obtê-lo”, afirmou James Grimmelmann, professor da Cornell Law School e da Cornell Tech.
“Uma indenização tão alta levaria a Meta à falência, eliminaria o valor detido por seus acionistas e, na prática, faria com que os estados se tornassem donos da empresa.”
Segundo Grimmelmann, isso parece “extremamente improvável”.
Em outros processos que envolviam indenizações potencialmente elevadas por múltiplas infrações, os tribunais evitaram aplicar as penalidades máximas.
Um exemplo é o processo relacionado ao treinamento dos modelos de inteligência artificial da Anthropic. Os autores reivindicavam US$ 150 mil por livro copiado pela empresa, mas o valor final ficou em US$ 3 mil por obra, totalizando cerca de US$ 1,5 bilhão.
JULGAMENTO SE BASEIA EM LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS
O julgamento federal em Oakland é mais complexo do que outro processo ocorrido neste ano em Los Angeles. Naquele caso, um tribunal estadual concedeu US$ 6 milhões em indenização, pagos pela Meta e pelo YouTube, do Google, a uma jovem que relatou ter ficado viciada em redes sociais durante a infância.
O processo foi um bellwether, ou caso-teste, escolhido entre milhares de ações civis semelhantes para mostrar aos autores e às empresas rés como seus argumentos poderiam ser recebidos por um júri.
Os jurados concluíram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou na operação de suas plataformas e que essa negligência contribuiu de forma relevante para os danos sofridos pela jovem.
Também determinaram que as empresas sabiam que as plataformas poderiam ser perigosas para menores e não alertaram adequadamente sobre esses riscos.
No processo de Oakland, os autores são procuradores-gerais estaduais. O caso se baseia em leis estaduais e federais que, segundo eles, foram violadas pela Meta e que estabelecem penalidades para cada infração.
“Há muitas violações porque são quatro estados diferentes e pelo menos três tipos de leis”, explicou Rebecca Allensworth, professora da Vanderbilt University Law School.
“Há uma lei de privacidade infantil, uma lei de publicidade enganosa e leis de concorrência desleal.”
META ADICIONOU FERRAMENTAS DE SEGURANÇA, MAS ESTADOS QUEREM MAIS
Um desfecho que obrigue a Meta a mudar a forma como Facebook e Instagram operam pode ser tão relevante quanto qualquer penalidade financeira.
A empresa introduziu uma série de recursos para proteger menores nos últimos anos. Em 2024, lançou as contas para adolescentes no Instagram, que são privadas por padrão e incluem restrições de mensagens e conteúdo, além de controles parentais.
A Meta também usa inteligência artificial para identificar crianças menores de 13 anos que estejam utilizando o Instagram e adolescentes que mintam sobre a idade para acessar contas destinadas a adultos.
Defensores da segurança infantil, porém, cobram medidas adicionais. No início deste mês, um juiz do Novo México ordenou que a empresa adotasse novos mecanismos de proteção, incluindo limites de tempo de uso para menores, restrições aos chatbots de IA e avisos obrigatórios nas plataformas.
A decisão se aplica apenas aos usuários do estado.
“Esses procuradores-gerais têm uma chance real de consertar o produto”, afirmou Laura Marquez-Garrett, do Social Media Victims Law Center, durante uma discussão virtual promovida pelo Tech Oversight Project.
“Para essas empresas, este é um verdadeiro momento de acerto de contas. À medida que os casos avançam, estamos dando um salto, não apenas um passo.”
Durante a seleção do júri, na semana passada, os candidatos foram questionados sobre se acreditavam que a Meta havia contribuído para a crise de saúde mental entre os jovens — e em que medida.
Muitos concordaram que sim, mas também atribuíram responsabilidade aos pais e citaram fatores como as mudanças climáticas e o estado geral do mundo entre as causas dos problemas de saúde mental de crianças e adolescentes.
