Após falhas graves, por que o Smart Sampa ainda convence?
Sistemas de vigilância vão inevitavelmente falhar e ainda falta legislação e políticas públicas e administrativas para proteger os cidadãos, seus dados e as ruas.
Em menos de um mês, dois vazamentos de dados relacionados ao sistema de câmeras com reconhecimento facial da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa, foram descobertos e noticiados pelo portal UOL.
Apesar da possibilidade de outras falhas como essas, as câmeras “inteligentes” parecem ter apelo mesmo que reproduzam desigualdades na sua distribuição e no viés das tecnologias de identificação. Em conjunto, tudo isso contribui para o crescimento do estado de vigilância ininterrupta em que vivemos.
O primeiro vazamento ocorreu a partir de um agente de segurança, que tornou públicas 181 combinações de login e senhas de pessoas com acesso ao programa. As informações ficaram disponíveis por 11 meses e possibilitaram a obtenção de imagens de 58 mil câmeras.
O segundo está vinculado a 17 mil câmeras hospedadas no servidor da Monuv, empresa de armazenamento em nuvem conectada ao programa. Dados dos equipamentos ficaram disponíveis publicamente por cinco dias, dando acesso a imagens de condomínios e residências, inclusive de autoridades.
Os acessos a esses dados possibilitam, por exemplo, que criminosos verifiquem os horários e rotas de viaturas saindo de determinada unidade policial, além de facilitar o monitoramento da rotina de possíveis vítimas de sequestro ou o momento em que o porteiro de um prédio residencial deixa o posto, dando brecha para um invasor entrar.
Isso não quer dizer que nenhum tipo de câmera possa auxiliar no combate a crimes, mas as circunstâncias devem justificar seus usos. Dois exemplos trazidos por Yasodara Córdova, consultora independente e pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV), mostram isso.
O uso de drones no combate ao garimpo ilegal na Amazônia é um tipo de vigilância amparado por instrumentos via satélite, e que ajuda oficiais de órgãos federais a reconhecer e destruir dragas.
Contudo, o uso de drones no combate à violência contra a mulher, como proposto por presidenciáveis na eleição deste ano, não faz sentido considerando o fato de que, na maioria das vezes, esse tipo de crime ocorre dentro de casa.
A implementação de câmeras nas cidades, tanto para Yasodara como para o pesquisador da Data Privacy Brasil Pedro Saliba, precisam ser acompanhadas de outras medidas para realmente melhorar a segurança pública.
Só elas não são suficientes; para trazer maior sensação de segurança e combater crimes, é preciso também contar com agentes bem treinados in loco, iluminação de espaços públicos e a ocupação desses lugares pela população.
O APELO DAS CÂMERAS
A presença massiva de câmeras em centros urbanos é um assunto discutido há anos, não só no Brasil. Londres, por exemplo, é uma das cidades que mais vigia seus cidadãos no mundo, com quase um milhão de câmeras espalhadas pelas ruas.
A capital britânica também é o berço da ONG Big Brother Watch, que reivindica a proteção das liberdades civis e o fim do estado de vigilância.
Em São Paulo, organizações especializadas em proteção de dados e segurança pública já demandavam maior transparência e tratamento de dados antes dos vazamentos.
Com as falhas noticiadas nos últimos dias, surgiram pedidos de suspensão do Smart Sampa. Mesmo assim, a instalação de câmeras nas ruas de cidades brasileiras é considerada, por parte da população, uma das soluções para o combate a crimes.
“No Brasil, as pessoas são um pouco mais tolerantes com vigilância, desde que ela traga algum benefício percebido", diz Yasodara, ao refletir sobre os discursos sobre vigilância difundidos aqui.
“As pessoas estão com medo, querendo se sentir mais seguras, e a câmera proporciona isso. Há trabalhos teóricos que mostram que só a presença da câmera – que não precisa nem estar ligada – tanto inibe a pessoa que planeja cometer o crime quanto proporciona sensação de segurança à população", completa.
A DÚVIDA JÁ BASTA
Essa lógica faz parte da análise presente em "Vigiar e Punir", clássico das ciências sociais escrito por Michel Foucault em 1975, anos antes do uso em massa de câmeras nas ruas de cidades globais.
Partindo da arquitetura do panóptico, o teórico francês argumentava que, para gerar nos detentos um sentimento de que estavam sendo constantemente vigiados, bastava que uma prisão tivesse suas celas organizadas em volta de uma torre central e bem alta.
Leia também: Dados de câmeras do Smart Sampa são expostos; Prefeitura contesta falha de segurança
Assim, quem estava preso não conseguiria ver o guarda prisional o observando de cima, mas teria a impressão constante de estar sendo vigiado. Isso faria com que os detentos se disciplinassem independentemente de haver de fato alguém na torre ou não. A impressão de estar sendo vigiado já seria suficiente para intimidar qualquer desvio de disciplina.
As câmeras espalhadas pelos bairros são eficazes em produzir uma dinâmica parecida: quem está na rua sabe que está sendo observado, mas não sabe quem está observando e nem se está fazendo isso naquele exato momento.
Mas um estudo de 2025 do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) não conseguiu comprovar a melhora na segurança da cidade por causa do Smart Sampa, implementado há dois anos.
Londres começou a usar câmeras de vigilância nos anos 1960. De acordo com especialistas que analisaram a efetividade do equipamento, há uma relação entre a presença de câmeras e a diminuição de crimes não violentos e contra o patrimônio, desde que haja também patrulhamento nas ruas.
Porém, estudos sobre o caso londrino alertam para o modo como as tecnologias de reconhecimento facial reforçam vieses raciais, além de não haver relação com qualquer diminuição de crimes violentos contra a vida, que tendem a ser menos premeditados, interpessoais, e a ocorrer em espaços privados.
MONITORAMENTO DESIGUAL
Considerando a desigualdade em grandes centros urbanos, que é uma característica de várias cidades brasileiras, Yasodara Córdova ressalta que essa realidade faz com que a vigilância não ocorra de forma uniforme no espaço geográfico.
De acordo com o mapa disponibilizado no site do Smart Sampa, a Zona Oeste – a menor da cidade em extensão territorial e população depois do Centro – é também a região com mais câmeras: ultrapassa a marca dos 14 mil aparelhos de vigilância.
A Zona Sul, 5,7 vezes maior em área que a Oeste, tem cerca de 10 mil câmeras; a Zona Leste, 3,6 vezes mais populosa que a Oeste, tem nove mil.
Leia também: Google e Ministério da Justiça fecham acordo para dificultar golpes financeiros
Embora o bairro de Pinheiros, na Zona Oeste, tenha visto o número de roubos e furtos crescer, nenhuma das 10 ruas onde crimes mais acontecem fica nesta parte da cidade.
Ao mesmo tempo, dos 10 distritos paulistanos com as melhores pontuações no Mapa da Desigualdade deste ano, sete estão na Zona Oeste. Os outros três (Moema, Vila Mariana e Consolação) fazem fronteira com os limites dessa região.
“O que isso nos diz é que a legitimidade do sistema varia conforme o território", diz a pesquisadora, que foi bolsista do Centro Berkman Klein para Internet e Sociedade, na Universidade de Harvard. “Em uma cidade como São Paulo, a segregação racial e a espacial se sobrepõem e ficam evidentes no mapa".
VIGILÂNCIA ACOPLADA A SERVIÇOS PÚBLICOS
Num sistema como o Smart Sampa, cujas cerca de 50 mil câmeras reúnem 20 mil aparelhos da prefeitura e 30 mil equipamentos privados conectados ao programa, Yasodara vê um mapa de vigilância pública influenciado por decisões privadas, a partir de quem tem dinheiro para contratar empresas de segurança e instalar câmeras.
“O viés racial do reconhecimento facial já é comprovado. Uma pergunta que eu gostaria de ver respondida tecnicamente é: qual a probabilidade de uma pessoa negra passear em Pinheiros e ser reconhecida de modo errôneo por uma câmera dessas, versus a probabilidade de uma pessoa branca passear em Pinheiros e ser reconhecida por uma câmera dessas, que foi treinada com dados enviesados?”, questiona a pesquisadora.
Leia também: ANPD ganha autonomia e reforça controle sobre uso de dados na internet
Enquanto isso, nas periferias, as câmeras conectadas a equipamentos públicos, em unidades de saúde e creches, fará “a vigilância se acoplar ao acesso ao serviço do estado, o que pode afastar as pessoas da saúde e educação", analisa.
Pedro Saliba, do Data Privacy Brasil, chama atenção para incongruências parecidas na instalação de câmeras de reconhecimento na cidade do Rio de Janeiro.
“As primeiras estavam na orla de Copacabana e a justificativa era voltada para a segurança de um ponto turístico. Logo na sequência, foram instaladas em favelas, por serem os territórios que eram considerados mais perigosos, sendo as pessoas que estariam ali ‘suspeitas’", diz o advogado.
VIGILÂNCIA AO ESTILO "FAÇA VOCÊ MESMO"
O fato de que é possível vincular câmeras privadas a sistemas como o Smart Sampa – que são maioria na rede do programa paulista – não é o único elemento responsável pela criação de um estado de vigilância e suspeita.
Este ano, a Prefeitura de São Paulo lançou o App Smart Sampa Cidadão, um aplicativo no qual civis podem se cadastrar e usar seu celular para fotografar placas de veículos para averiguar adulterações ou possibilidade de serem roubados.
De acordo com Saliba, isso reforça a lógica de que quanto mais câmeras vigiarem, melhor. A vigilância se torna uma prática difusa; mais pessoas participam desse sistema, o que faz com que o controle seja mais difícil, além de criar uma desconfiança coletiva.
"Digamos que todas as pessoas da cidade de São Paulo baixem o aplicativo e participem ativamente. Dirão que é um sucesso de mobilização social em torno de uma política de segurança pública, mas, ao mesmo tempo, será que a prefeitura vai conseguir dar retorno a respeito disso? Os agentes vão conseguir chegar a tempo?”, indaga.
Toda a questão de vigilância – das câmeras ao aplicativo do Smart Sampa – levanta dúvidas sobre a forma como leis já existentes protegem os cidadãos e seus dados. Yasodara Córdova ressalta que, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a segurança pública, especificamente, é excluída.
“Isso é um absurdo. Significa que essas mesmas câmeras que identificam hoje o foragido podem identificar pessoas em protestos, por exemplo. Quem são essas pessoas que têm acesso em tempo real ao que está acontecendo na rua? É o policial? Esse policial está cadastrado com biometria ou ele pode vender ou emprestar o acesso para alguém – o que é uma prática comum?”
Saliba se preocupa com a política de privacidade do App Smart Sampa Cidadão, já que um adulto ou criança andando na rua pode ter seu rosto fotografado sem querer. É um dado pessoal sensível que o aplicativo não considera, e que deveria ser protegido pela LGPD.
Leia também: Roupas criadas para confundir câmeras de vigilância com IA
Contatada pela Fast Company Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) se pronunciou da seguinte forma quanto ao ocorrido no sistema do Smart Sampa:
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que o Programa Smart Sampa segue operando normalmente sem registro de ataques externos ao sistema. Sobre a lista de 17 mil links, a Secretaria ressalta que o material nunca esteve público ou disponível para acesso na internet. Trata-se de uma planilha de Excel elaborada no âmbito de um trabalho de análise de cibersegurança da plataforma do Smart Sampa pela PRODAM, apresentada à Secretaria para a adoção de medidas adicionais de proteção. O outro episódio envolve o vazamento ilegal de dados por um servidor da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Ele já foi identificado, afastado e sua conduta é investigada pela Corregedoria da GCM e pela Polícia Civil, que instaurou um inquérito policial.”
A mesma secretaria, vinculada à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), anunciou na última semana que os antigos responsáveis pela Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança (CTIS) e por sua Diretoria de Projetos, foram substituídos, respectivamente, por Silvio Conceição Thomé e Gustavo Zardi.
Para Pedro Saliba, que é advogado e sociólogo, um posicionamento como o da Prefeitura de São Paulo perante os casos de vazamentos desvincula a responsabilidade humana do funcionamento do sistema, ignorando também a realidade de que são as falhas cometidas por pessoas as mais prováveis a ocorrer em programas como o Smart Sampa.
"Quando a gente fala de sistema de segurança da informação, a questão não é ‘se’ vazar, ‘se’ houver um incidente de segurança… é ‘quando’ houver um incidente de segurança. Partimos do princípio de que em algum momento aquele sistema pode ser comprometido", diz ele.
