Tornozeleira eletrônica e vicaricídio: governo publica leis que reforçam proteção às mulheres
Mudanças envolvem ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e penas mais duras
Mulheres em todo o Brasil passam a contar, a partir desta sexta-feira (10), com novas medidas de proteção contra a violência. As leis foram sancionadas na última quinta-feira (9). O objetivo é ampliar mecanismos de prevenção, endurecer punições e atualizar a legislação diante de casos recentes que evidenciam a gravidade do problema.
Uma das principais mudanças está na ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas. A nova legislação permite o monitoramento de agressores em situações de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
A medida altera a Lei Maria da Penha e estabelece prioridade para o uso do equipamento em casos de descumprimento de medidas protetivas. Na prática, a Justiça passa a ter mais um instrumento para acompanhar o agressor em tempo real e evitar novas aproximações indevidas, de acordo com a Agência Brasil.
A iniciativa busca aumentar a eficácia das decisões judiciais e reduzir episódios de reincidência, especialmente em casos de violência doméstica.
VICARICÍDIO PASSA A SER CRIME ESPECÍFICO
Outra novidade é a tipificação do chamado vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A nova lei prevê penas de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado. A punição pode ser ampliada quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis ou acontece mesmo após a imposição de medidas protetivas.
O reconhecimento desse tipo de violência como crime específico responde a episódios recentes que chocaram o país e amplia a responsabilização penal dos autores.
O pacote de medidas também cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
A proposta busca dar visibilidade a grupos mais vulneráveis e incentivar políticas públicas direcionadas à prevenção da violência em diferentes contextos sociais e culturais.
LEIS ENTRAM EM VIGOR IMEDIATAMENTE
Todas as medidas já estão em vigor. A expectativa do governo é fortalecer a rede de proteção e oferecer respostas mais rápidas diante de situações de risco. Mesmo com o avanço das leis, os números ainda preocupam.
Em 2024, ao menos 148 mulheres foram mortas em 16 estados brasileiros mesmo contando com Medida Protetiva de Urgência (MPU). O número corresponde a 13,1% dos 1.127 casos de feminicídio registrados no período.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda que Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) apresentaram os maiores percentuais de vítimas que estavam sob proteção ativa no momento do crime.
O país registra, em média, quatro feminicídios por dia. Casos de violência podem ser denunciados gratuitamente pelo telefone 180, disponível 24 horas por dia.
Também é possível buscar ajuda em delegacias, inclusive nas unidades especializadas de atendimento à mulher. Outros canais incluem o Disque 100 e o número 190 da Polícia Militar, em situações de emergência.
