WhatsApp libera contas para menores de 13 anos e vai na contramão de tendência global
O debate sobre o acesso de menores às redes sociais tem avançado em diversos países com proibição total e até multa
Nos últimos meses, órgãos públicos e movimentos sociais por todo o mundo têm discutido formas de proteger menores de idade nas redes sociais, e uma recente decisão do WhatsApp trouxe novas nuances para essa conversa.
Diferente do esforço global para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, o WhatsApp anunciou que permitirá a criação de contas para menores de 13 anos.
A nova funcionalidade será disponibilizada nos próximos meses e exigirá controle parental para que o acesso seja liberado.
Segundo a Meta, empresa responsável pelo aplicativo, pais ou responsáveis poderão gerenciar a conta dos filhos, decidindo quais contatos poderão enviar mensagens e de quais grupos a criança ou adolescente poderá participar.
Também será possível analisar pedidos de contato de números desconhecidos e administrar as configurações de privacidade da conta.
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?
“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, informou a empresa em comunicado.
Apesar da supervisão, o conteúdo das conversas continuará privado. De acordo com o WhatsApp, as mensagens permanecerão protegidas por criptografia de ponta a ponta, o que significa que nem os pais nem a própria plataforma poderão acessar o conteúdo.
As contas gerenciadas serão liberadas gradualmente e podem não estar disponíveis em todas as regiões. Para criar o perfil, será necessário que um responsável com 18 anos ou mais configure a conta.
O processo exige que o celular do responsável e o do menor estejam lado a lado e que ambos tenham a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android.
WHATSAPP E O ECA DIGITAL
A novidade chega em um momento em que o Brasil discute medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), conhecido como ECA Digital, entra em vigor em 18 de março.
A legislação exige que plataformas digitais adotem mecanismos mais confiáveis para verificação de idade, além da simples autodeclaração usada atualmente.
As empresas também deverão tomar medidas razoáveis para prevenir que menores acessem conteúdos ilegais ou impróprios para a faixa etária, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio e práticas publicitárias predatórias.
A lei ainda prevê regras para a supervisão de pais e responsáveis no uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes.
MOVIMENTO DE RESTRIÇÃO É GLOBAL
O debate sobre o acesso de menores às redes sociais tem avançado em diversos países. Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir que menores de 16 anos utilizem redes sociais, com multas para empresas que não cumprirem a regra.
Outros países também discutem ou adotam medidas semelhantes. Na França, deputados aprovaram uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, enquanto a Espanha estuda limitar o uso para menores de 16 anos.
Em parte da União Europeia, parlamentares defendem idade mínima de 16 anos para acesso às plataformas.
No Brasil, além do ECA Digital, uma consulta pública do governo federal também recomendou métodos mais rigorosos para verificar a idade de usuários em sites e aplicativos.
Segundo a nova legislação, contas de usuários com até 16 anos deverão estar vinculadas à conta de um responsável legal.
O QUE ACONTECE AGORA?
Mesmo com as novas implementações do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), o WhatsApp não deve ser barrado no país ao permitir menores de 13 anos no aplicativo.
Para seguir com as conformidades exigidas, a empresa está implementando no Brasil os controles parentais já mencionados para menores de 13 anos, permitindo que pais vinculem contas, restrinjam contatos de desconhecidos e limitem a visibilidade do perfil. A mudança deve acontecer de forma gradual.
