Atestado em papel perde validade? O que o CFM diz sobre a regra para 2026
Conselho explica também como funciona a plataforma antifraude
Os atestados médicos em papel continuarão válidos em 2026, esclarece o Conselho Federal de Medicina. A entidade reafirmou que a legislação atual não prevê a exclusividade do formato digital e que os documentos físicos seguem aceitos em todo o país.
O esclarecimento se tornou necessário após publicações nas redes sociais afirmarem que, a partir de março de 2026, apenas versões digitais seriam aceitas pelos empregadores. O CFM desmentiu a fake news e reiterou que não existe qualquer regra que elimine o uso do papel.
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Plataforma antifraude do CFM
O conselho desenvolveu o Atesta CFM, plataforma destinada à emissão e à validação digital de documentos médicos. O sistema foi criado para reduzir fraudes e permitir que o profissional receba um e-mail sempre que um documento for gerado em seu nome, facilitando a identificação de usos indevidos.
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A ferramenta permitiria a emissão de diferentes tipos de documentos, como afastamentos, atestados ocupacionais e homologações. No momento, porém, o serviço está suspenso por decisão judicial.
Mesmo quando for retomado, o uso do sistema não tornará o documento físico inválido, já que a legislação não restringe o formato utilizado.
Assim, os atestados físicos permanecem aceitos e continuam a ter validade jurídica em todo o território nacional.
