Senado aprova fim da escala 6×1 na CCJ; veja os próximos passos
Proposta prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso; veja como será a tramitação no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (02), a proposta que acaba com a escala 6x1.
Com a decisão, a PEC 221/2019 segue para análise do Plenário da Casa.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê que não haverá redução salarial.
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PEC AGORA VAI AO PLENÁRIO
Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Os senadores, entretanto, aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial, o que pode abreviar os prazos regimentais.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação ocorrerá em dois turnos.
O Regimento do Senado exige um intervalo entre o primeiro e o segundo turno, mas um acordo entre parlamentares pode reduzir esse prazo.
COMO FUNCIONARIA O FIM DA ESCALA 6X1
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.
Depois de um ano e dois meses, o limite chegaria às 40 horas semanais. Durante esse período, acordos ou convenções coletivas organizarão a jornada diária para acomodar a redução, desde que garantam os dois dias de repouso.
A proposta também determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso se apliquem aos contratos vigentes sem redução salarial, incluindo os pisos salariais.
O QUE ACONTECE DEPOIS DA VOTAÇÃO
Caso o Senado aprove a PEC nos dois turnos, o texto seguirá o rito de uma proposta de emenda à Constituição antes de entrar em vigor.
Por enquanto, portanto, a escala 6x1 não foi extinta. A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação, e a decisão final dependerá da votação no Plenário.
