Recentemente, a Austrália decidiu inovar: aprovou, no fim de fevereiro deste ano, uma nova lei que estabelece a obrigação de as plataformas digitais, tais como Google e Facebook, pagarem aos grupos de notícias, às agências e aos publishers pelo compartilhamento de notícias em suas plataformas.

Para que tal lei fosse aprovada, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), órgão regulador do mercado, apresentou diversas razões para demonstrar a necessidade de se ter uma nova legislação. Argumentou, principalmente, que, com o advento das plataformas digitais, os editores tiveram pouco (ou nenhum) poder de negociação para determinar o valor de venda de seus conteúdos uma vez que dependem dos interesses das grandes empresas de tecnologia (leia-se, Google e Facebook).

Para se entender melhor a questão, as discussões sobre o tema tiveram início com uma série de investigações promovidas pela ACCC, na qual constatou-se que, no ano de 2017, 51% dos recursos destinados à publicidade no país alimentaram as plataformas digitais. E, em 2018, a mesma associação constatou que, para cada AU$ 100 (dólares australianos) investidos pelos anunciantes australianos, AU$ 49 foram pagos ao Google e AU$ 24 ao Facebook.

Por isso, acredita-se que essa nova regulação poderá levar os gigantes da tecnologia e as organizações de notícias a negociarem acordos de financeiros mais razoáveis entre si e, ainda, incentivar o Facebook e o Google a investirem valores mais significativos em conteúdo digital local. Em resumo: busca-se garantir uma remuneração mais justa aos veículos de comunicação locais pelo conteúdo gerado por eles e veiculados nas plataformas digitais.

Nesse sentido, o Google e o Facebook devem ser as plataformas digitais mais afetadas pela nova legislação, uma vez que boa parte das receitas de publicidade de ambos os players – cerca de 10% do faturamento de 2019, conforme informação da agência australiana Nine Media –resultaram do compartilhamento de notícias.

“Acredita-se que essa nova regulação poderá levar os gigantes da tecnologia e as organizações de notícias a negociarem acordos de financeiros mais razoáveis”

Importante dizer que, caso as negociações a respeito dos valores a serem pagos pelas plataformas aos grupos de notícias e publishers em virtude do compartilhamento de conteúdo não sejam finalizadas no prazo estabelecido em lei (dois meses), um painel de arbitragem poderá ser instalado para a discussão do tema e, se necessário, determinação de uma remuneração.

Antes mesmo da aprovação pelo parlamento, o Facebook se mostrou contrário às medidas e, em resposta, implementou um verdadeiro blackout. Realizou uma série de modificações que impediam qualquer tipo de interação dos usuários australianos – leia-se, ver, curtir, compartilhar e comentar – com os conteúdos advindos de veículos de comunicação nacionais ou estrangeiros. Ainda, a rede social, em comunicado oficial, também declarou que o país estaria “fora” da plataforma Facebook News – uma subplataforma cujo objetivo inicial é criar ferramentas de apoio para o desenvolvimento de conteúdo em diversos formatos. Por fim, removeu mais de 100 páginas que não eram de notícias, incluindo agências importantes de saúde e emergência.

Tal postura gerou críticas contundentes dos australianos e, aos poucos, de usuários de outros países. Ao perceber as consequências de sua postura, o Facebook mudou seu posicionamento e implementou o “desbloqueio” das funções que impediam a interação dos australianos com os conteúdos jornalísticos, disponibilizou as páginas que haviam sido removidas e assumiu o compromisso de realizar investimentos em veículos locais de comunicação.

Sem dúvida, o tempo nos trará o desfecho desse novo embate da era das tecnologias e plataformas digitais. Importante é notar que o ponto central dessa discussão não é sobre o poder exercido pelas plataformas digitais na publicidade atual. E, sim, sobre a criação de um precedente mundial.

Por isso, com ou sem acordo justos e razoáveis, e ainda que haja favorecimento a alguns veículos de comunicação australianos em detrimento de outros, é fato que a Austrália criou um importante precedente que permite o início de discussões mundo afora sobre a captação de recursos por meio de plataformas digitais e sobre a remuneração pelo desenvolvimento de conteúdos nos mais diversos formatos.

Resta saber qual será o próximo país a abraçar essa ideia.

Este texto é de responsabilidade de seu autor e não reflete, necessariamente, a opinião da Fast Company Brasil

SOBRE O AUTOR

Samuel Vilarinho é advogado especializado em transações em tecnologia e negócios disruptivos.