Porque é tão difícil formar um sindicato de trabalhadores nos EUA
A Tesla é apenas a mais recente empresa que demite trabalhadores por tentarem se sindicalizar
Apenas alguns dias depois de terem anunciado que estavam formando um sindicato, mais de 30 trabalhadores foram demitidos de uma instalação da Tesla em Buffalo, cidade do estado de Nova York.
O sindicato Workers United classificou a ação como uma forma de “retaliação à atividade sindical” e disse que a decisão da Tesla visava “desencorajar a atividade sindical”, de acordo com uma queixa apresentada pelo sindicato ao Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB).
Para os trabalhadores da Tesla, as demissões trouxeram raiva e medo. Mas, para aqueles que estudam as táticas de destruição de sindicatos, as demissões não são, infelizmente, tão surpreendentes.
empregadores foram acusados de demitir trabalhadores ilegalmente em 24% das eleições sindicais no período entre 2018 e 2022.
Nos EUA, é contra a lei que as empresas retaliem os trabalhadores que estão tentando organizar sindicatos – mas isso muitas vezes não as impede de fazê-lo.
De acordo com uma pesquisa recente do Instituto de Política Econômica, os empregadores foram acusados de demitir trabalhadores ilegalmente em 24% de todas as eleições sindicais. Essa pesquisa usa a “medida mais abrangente de demissões”, de acordo com a EPI, e parte de dados do NLRB entre 2019 e 2022, bem como de registros de práticas trabalhistas injustas de 2018 a 2022.
As demissões ilegais são apenas um dos meios pelos quais as empresas violam a lei federal norte-americana sobre os esforços de sindicalização. O relatório do EPI observa que os empregadores são acusados de violar a lei federal em quase 40% das eleições sindicais – incluindo demissões, coerção, ameaças e retaliação; bem como ações como mudanças nas condições de trabalho.
Especialistas acrescentam que esses dados não mostram toda a extensão das violações porque “faltam, nessa conta, as tentativas da administração de suprimir a sindicalização que ocorrem antes mesmo que os trabalhadores tenham a chance de realizar uma eleição”, de acordo com o EPI.
PRÁTICAS DE RETALIAÇÃO
A Lei Nacional de Relações Trabalhistas dá aos trabalhadores o direito de organizar um sindicato e negociar coletivamente. De acordo com a legislação, é proibido demitir, rebaixar, transferir, reduzir horas ou “tomar medidas adversas contra” funcionários porque eles se juntaram ou apoiaram um sindicato.
Mas há uma grande falha, dizem os especialistas, que torna essa lei insuficiente: não há penalidade financeira para patrões que violarem os direitos dos trabalhadores.
“Empregadores demitindo funcionários porque eles estão se organizando em sindicatos – como a alegada reclamação na Tesla – é uma situação muito comum por causa de lei trabalhista, facilmente violável”, explica Margaret Poydock, analista de políticas da EPI.
A grande falha na legislação é que não há penalidade financeira para patrões que violam os direitos dos trabalhadores.
Ela aponta a necessidade de legislação como a Lei de Proteção do Direito de Organização (PRO Act), que estabeleceria penalidades financeiras. Vale lembrar que a Lei PRO foi aprovada na Câmara dos EUA, mas ainda não no Senado.
O que o NLRB pode fazer, em alguns casos, é recuperar os salários daqueles que foram demitidos ilegalmente e obrigar a empresa a recontratar os demitidos. Isso aconteceu em agosto de 2022 com a Starbucks, quando um juiz ordenou a reintegração de sete funcionários em Memphis, Tennessee, os quais a empresa teria demitido por apoiarem uma campanha sindical.
Apenas neste mês de fevereiro, o NLRB ordenou mais uma vez que a Starbucks recontratasse dois baristas da Filadélfia e que pagase a eles os salários atrasados. No ano fiscal de 2019, por ação da EPI, empresas foram obrigadas a reintegrar mais de 1.431 trabalhadores demitidos ilegalmente por exercerem seu direito de sindicalização.
“No fundo, os empregadores sabem que, de acordo com a lei trabalhista atual, não vão sofrer consequências reais por demitir trabalhadores ilegalmente”, escreveu a equipe do EPI em um informativo para a Lei PRO.
“Eles só terão que cumprir uma ordem para recontratar o trabalhador e pagar os salários atrasados, que a pessoa teria recebido de qualquer maneira. Em outras palavras, a demissão de sindicalistas acaba entrando no orçamento desse estilo de fazer negócios”, explica a analista da EPI.
