Nova legislação da União Europeia começa a “enquadrar” as big techs
As novas regras visam tornar os mercados digitais mais justos
Os europeus agora têm novas opções de navegadores e mecanismos de busca padrão, lojas para baixar aplicativos para iPhone e o poder de decisão sobre como seus dados pessoais online serão usados.
Tudo isso faz parte das mudanças exigidas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), um conjunto de regulamentações da União Europeia que seis empresas de tecnologia classificadas como “guardiãs” – Amazon, Apple, Alphabet (controladora do Google), Meta, Microsoft e ByteDance (proprietária do TikTok) – agora devem seguir.
A DMA é a mais recente de uma série de regulamentações que a Europa promulgou como líder global na contenção do domínio de grandes empresas de tecnologia. As gigantes da indústria responderam alterando algumas de suas práticas de longa data – como a Apple permitindo a instalação de aplicativos fora da App Store.
As novas regras têm como objetivos tornar os mercados digitais “mais justos” e “mais contestáveis”. Isso acontece em um momento em que esforços em todo o mundo para regulamentar a indústria de tecnologia estão ganhando força. Veja como funcionará a Lei dos Mercados Digitais:
1. Quais empresas precisam seguir as regras?
Cerca de 22 serviços – de sistemas operacionais a aplicativos de mensagens e plataformas de redes sociais – estarão na mira da DMA. Entre eles estão os serviços do Google, como Maps e YouTube, o navegador Chrome e o sistema operacional Android.
Entram ainda o Marketplace, da Amazon; o navegador Safari e o sistema operacional iOS, da Apple. Facebook, Instagram e WhatsApp, da Meta, também estão incluídos, assim como Windows e LinkedIn, da Microsoft.
Essas empresas podem ter que pagar multas pesadas – que podem chegar a bilhões de dólares – no valor de até 20% de sua receita global anual em caso de violações repetidas ou até serem obrigadas a desmembrar seus negócios se forem identificadas “infrações sistemáticas”.
2. Qual será o impacto das regras no resto do mundo?
A Lei dos Mercados Digitais é um novo marco para a União Europeia, consolidando sua posição de liderança na imposição de limites à indústria de tecnologia. Países como
Brasil, Índia, Japão, México, Coreia do Sul, Reino Unido e Austrália estão elaborando suas próprias versões de regras semelhantes às da DMA, para impedir que as big techs dominem os mercados digitais.
“Se funcionar, muitos países ocidentais provavelmente tentarão seguir o exemplo da DMA para evitar fragmentação e o risco de adotar uma abordagem diferente que falhe”, afirma Zach Meyers, diretor assistente do think tank Center for European Reform.
3. Como os downloads serão afetados?
Uma das mudanças mais significativas é que a Apple permitirá que os usuários europeus baixem aplicativos fora da App Store, que vem instalada em seus dispositivos móveis. A empresa resiste há muito tempo a essa medida, pois grande parte de sua receita vem da taxa de 30% que cobra pelos pagamentos feitos por meio de aplicativos iOS.
Agora, ela está reduzindo as taxas para desenvolvedores na Europa que optam por permanecer no sistema de processamento de pagamentos da empresa. Mas está adicionando uma taxa de € 0,50 para cada app instalado por meio de lojas de terceiros.
Essa medida, segundo algumas críticas, pode desencorajar muitos aplicativos gratuitos – cujos desenvolvedores, atualmente, não pagam nenhuma taxa – a migrar para outras plataformas.
4. Que novas opções as pessoas terão online?
Os consumidores não serão mais forçados a usar as escolhas padrão pré-definidas dos principais serviços. Usuários de Android poderão escolher qual mecanismo de busca usar como padrão e usuários do iPhone poderão escolher seu navegador.
A Microsoft deixará de obrigar as pessoas a usar o Edge. Os europeus verão telas de escolha em seus dispositivos.
A ideia é impedir que os usuários sejam induzidos a usar o Safari, da Apple, ou o aplicativo de busca do Google. Mas empresas menores ainda se preocupam com a possibilidade de ficarem em situação pior do que antes.
As pessoas podem simplesmente optar por usar serviços que reconhecem por não saberem da existência de outros, segundo Christian Kroll, CEO do mecanismo de busca Ecosia. A Ecosia vem pressionando a Apple e o Google para que incluam mais informações sobre serviços rivais nas telas de escolha.
5. Como as buscas na internet serão afetadas?
Alguns resultados do Google serão exibidos de forma diferente, porque a DMA proíbe as empresas de dar preferência a seus próprios serviços. Por exemplo, as buscas por hotéis agora exibirão um “carrossel” extra de sites de reserva, como o Expedia. O botão do Google Flights será removido e o site será listado entre os links azuis nos resultados de busca.
Os usuários também terão a opção de evitar a criação de perfis para publicidade direcionada com base em suas atividades online. No Google, há a opção de impedir o compartilhamento de dados entre os serviços da empresa.
Já a Meta passou a permitir que os usuários separem suas contas do Facebook e do Instagram para que suas informações pessoais não possam ser combinadas para segmentação de anúncios.
